Nota da Juventude do PT-PE sobre as mudanças anunciadas por Dilma nos critérios para concessões de benefícios da Previdência Social

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Nos últimos 12 anos os trabalhadores tiveram acesso a mais empregos, mais salário e mais direitos no Brasil. Os governos Lula e Dilma, do PT, geraram milhões de empregos com carteira assinada, reduzindo de forma consistente a informalidade do mercado de trabalho nacional e ampliando o número de brasileiros e brasileiras com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Em conjunto, o fortalecimento de nosso sistema de proteção social a partir de políticas inovadoras e a expansão do emprego e da renda criaram um novo momento de inclusão para o trabalhador e a trabalhadora do país, após a década neoliberal comandada pelos tucanos que penalizou os mais pobres nos anos 90. O segundo mandato da presidenta Dilma representa uma oportunidade dada pelo nosso povo para garantirmos mais direitos e aprofundarmos esse processo de inclusão e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, homens, mulheres, jovens do campo e da cidade.

Sendo assim a Juventude do PT/Pernambuco foi tomada de surpresa pelas medidas anunciadas pela presidenta Dilma Roussef no último dia 29 de dezembro. Medidas que dificultam o acesso de trabalhadores e trabalhadoras a vários benefícios sociais.

Entre estas medidas estão mudanças nas concessões de: seguro-desemprego (elevando o prazo de carência de 6 para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda); seguro-defeso para pescadores artesanais (elevando de 1 para 3 anos o prazo mínimo para que o trabalhador tenha que trabalhar para ter acesso ao direito); pensão por morte (limitando o recebimento da pensão para 50% para a viúva mais 10% por filho dependente, além de acabar com o caráter vitalício do benefício para cônjuges menores de 44 anos); abono salarial (que teve elevado seu prazo de carência para recebimento de um mês para seis meses trabalhados); auxílio-doença ( com a autorização das empresas de poder fazer perícia médica, não apenas o INSS).

Tais medidas representam restrições no acesso aos direitos trabalhistas, além de estar em franca contradição com o programa defendido durante a campanha. Essas medidas afetam o conjunto da classe trabalhadora, mas principalmente a juventude trabalhadora, especialmente aqueles que estão ingressando agora no mercado de trabalho.

O/a jovem trabalhador/a que solicitar pela primeira ou segunda vez o seguro-desemprego será diretamente prejudicado/a. O/a pescador/a jovem que estiver agora ingressando na pesca artesanal passará três anos sem receber o seguro-defeso mesmo nos tempos em que a pesca estiver proibida. Assim como os/as jovens que tiverem direito à pensão por viuvez terão esse direito limitado, no caso de um/a jovem de menos de 21 anos o direito será concedido por no máximo três anos e não mais de forma vitalícia.

A juventude é o segmento etário mais vulnerável da classe trabalhadora. É quem mais sofre com o desemprego e onde estão concentrados os menores salários. E essas medidas penalizam ainda mais a juventude trabalhadora.

As novas regras anunciadas pela presidenta serão encaminhadas ao Congresso Nacional através de Medidas Provisórias e ainda terão que ser aprovadas no Congresso. Esperamos que nesse tempo o próprio governo mude de posição e que a bancada do PT vote contra tais medidas.

Votamos e fizemos campanha para Dilma para ampliar direitos e não para restringi-los.

Por estas razões, a Juventude do PT/Pernambuco se posiciona contrária às mudanças anunciadas pela presidenta Dilma e recomendamos ao SENADOR HUMBERTO COSTA, único representante do PT – Pernambuco no Congresso Nacional que VOTE CONTRA TAIS MEDIDAS que afetam os direitos da classe trabalhadora, especialmente da juventude trabalhadora.

Secretaria Estadual de Juventude do Partido dos Trabalhadores
Recife, 12 de janeiro de 2015

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