Archive | janeiro 2015

Nota da Juventude do PT-PE sobre as mudanças anunciadas por Dilma nos critérios para concessões de benefícios da Previdência Social

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Nos últimos 12 anos os trabalhadores tiveram acesso a mais empregos, mais salário e mais direitos no Brasil. Os governos Lula e Dilma, do PT, geraram milhões de empregos com carteira assinada, reduzindo de forma consistente a informalidade do mercado de trabalho nacional e ampliando o número de brasileiros e brasileiras com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Em conjunto, o fortalecimento de nosso sistema de proteção social a partir de políticas inovadoras e a expansão do emprego e da renda criaram um novo momento de inclusão para o trabalhador e a trabalhadora do país, após a década neoliberal comandada pelos tucanos que penalizou os mais pobres nos anos 90. O segundo mandato da presidenta Dilma representa uma oportunidade dada pelo nosso povo para garantirmos mais direitos e aprofundarmos esse processo de inclusão e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, homens, mulheres, jovens do campo e da cidade.

Sendo assim a Juventude do PT/Pernambuco foi tomada de surpresa pelas medidas anunciadas pela presidenta Dilma Roussef no último dia 29 de dezembro. Medidas que dificultam o acesso de trabalhadores e trabalhadoras a vários benefícios sociais.

Entre estas medidas estão mudanças nas concessões de: seguro-desemprego (elevando o prazo de carência de 6 para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda); seguro-defeso para pescadores artesanais (elevando de 1 para 3 anos o prazo mínimo para que o trabalhador tenha que trabalhar para ter acesso ao direito); pensão por morte (limitando o recebimento da pensão para 50% para a viúva mais 10% por filho dependente, além de acabar com o caráter vitalício do benefício para cônjuges menores de 44 anos); abono salarial (que teve elevado seu prazo de carência para recebimento de um mês para seis meses trabalhados); auxílio-doença ( com a autorização das empresas de poder fazer perícia médica, não apenas o INSS).

Tais medidas representam restrições no acesso aos direitos trabalhistas, além de estar em franca contradição com o programa defendido durante a campanha. Essas medidas afetam o conjunto da classe trabalhadora, mas principalmente a juventude trabalhadora, especialmente aqueles que estão ingressando agora no mercado de trabalho.

O/a jovem trabalhador/a que solicitar pela primeira ou segunda vez o seguro-desemprego será diretamente prejudicado/a. O/a pescador/a jovem que estiver agora ingressando na pesca artesanal passará três anos sem receber o seguro-defeso mesmo nos tempos em que a pesca estiver proibida. Assim como os/as jovens que tiverem direito à pensão por viuvez terão esse direito limitado, no caso de um/a jovem de menos de 21 anos o direito será concedido por no máximo três anos e não mais de forma vitalícia.

A juventude é o segmento etário mais vulnerável da classe trabalhadora. É quem mais sofre com o desemprego e onde estão concentrados os menores salários. E essas medidas penalizam ainda mais a juventude trabalhadora.

As novas regras anunciadas pela presidenta serão encaminhadas ao Congresso Nacional através de Medidas Provisórias e ainda terão que ser aprovadas no Congresso. Esperamos que nesse tempo o próprio governo mude de posição e que a bancada do PT vote contra tais medidas.

Votamos e fizemos campanha para Dilma para ampliar direitos e não para restringi-los.

Por estas razões, a Juventude do PT/Pernambuco se posiciona contrária às mudanças anunciadas pela presidenta Dilma e recomendamos ao SENADOR HUMBERTO COSTA, único representante do PT – Pernambuco no Congresso Nacional que VOTE CONTRA TAIS MEDIDAS que afetam os direitos da classe trabalhadora, especialmente da juventude trabalhadora.

Secretaria Estadual de Juventude do Partido dos Trabalhadores
Recife, 12 de janeiro de 2015

JPT pressiona Câmara do Recife por CPI do Busão

Confira a integra da nota com a posição da Juventude do PT de Pernambuco:

Posição da Juventude do PT/PE sobre a CPI do Transporte Público na Câmara Municipal

  1. Existe na Câmara Municipal do Recife uma proposta de CPI do Transporte Público, construída pela Frente de Luta pelo Transporte Público e protocolada pelo vereador Raul Jungmann/PPS.

  1. A proposta da CPI é investigar possíveis irregularidades no cálculo das planilhas de custo e na efetivação do serviço por parte das empresas de ônibus.

  1. Sabemos que as planilhas de custo, que são utilizadas para calcular o valor das tarifas dos ônibus, são pouco transparentes e quase todos os anos quando as tarifas são reajustadas a população é surpreendida com valores cada vez mais abusivos sem que sejam justificados claramente.

  2. Há muito tempo que os movimentos de juventude que lutam contra os aumentos de passagem, reivindicam uma auditoria nessas planilhas de custo. Esta CPI é a oportunidade de termos finalmente essa demanada atendida.

  3. Além disso, existe também denúncias de que as empresas de ônibus não cumprem integralmente com aquilo que está estabelecido nos contratos, como a denúncia de que os ônibus estariam fazendo menos viagens do que as estabelecidas.

  4. A população do Recife e da região metropolitana sofre diariamente com a péssima qualidade do serviço de transporte púlico oferecido, com ônibus lotados e tarifas bastante abusivas.

  5. A Juventude do PT sempre esteve presente nas lutas contra o aumento das tarifas e em defesa do Passe Livre e sempre esteve ao lado dos movimentos que questionaram a necessidade de auditoria nas planilhas de custo e investigação sobre a qualidade do serviço prestado. Por isso, entendemos que esta CPI é necessária.

  6. A Juventude do PT se posiciona a favor da CPI do Transporte Público e recomenda que os vereadores do PT no Recife assinem o requerimento para instalação da CPI.

  7. Levaremos esta posição ao conhecimento das demais instâncias partidárias e dialogaremos com a Bancada do PT na Câmara Municipal sobre a necessidade de assinar a CPI

 

Secretaria Estadual da Juventude do PT de Pernambuco

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