2014: Acelerar a Revolução Democrática com as Reformas Estruturais do Século XXI

Resolução do Conselho Político da Juventude do PT

1. O Partido dos Trabalhadores não quer apenas vencer as eleições presidenciais de 2014. Queremos vencer criando as condições para um segundo mandato superior ao atual. Para isto, é necessário que a tática e o programa eleitoral do PT esteja inseridos em uma estratégia política de longo prazo.

2. O programa de um segundo governo Dilma deve se aproximar das metas históricas e estratégicas do PT e das aspirações democráticas e populares, visando qualificar programaticamente nossas alianças, nossas bancadas e nosso diálogo com os anseios da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Somente assim, nosso governos poderão deixar um legado que possibilite a alteração da correlação de forças para concretizar as rupturas fundamentais para o nosso projeto socialista.

3. O ano de 2014 é um ano decisivo para o Brasil, não apenas porque haverá mais uma eleição presidencial, que pode conduzir o PT a mais quatro anos de governo, mas, sobretudo, pelo que pode e deve ser discutido nesta agenda, de impacto para os rumos nacionais do próximo período.

4. Corretamente, a Executiva Nacional da Juventude do PT, em sua última resolução, em dezembro de 2013, analisou a conjuntura da seguinte maneira (cuja leitura este Conselho Político considera atual):

“Uma nova conjuntura política se apresentou no Brasil no ano de 2013. As grandes conquistas do governo liderado pelo PT são reconhecidas em todo mundo quando tiramos milhões de brasileiros da miséria, expandimos direitos sociais e canalizamos nosso crescimento de BRIC para financiar a ampliação dos serviços públicos e, com isso, devolvemos à juventude a capacidade de sonhar e construir um futuro melhor. São mais de dez anos de transformações.
Hoje, no Brasil, há mais educação, trabalho, renda, emprego, saúde, menos pobreza e desigualdades regionais, mais oportunidades e direitos. Estamos prestes a vencer a fome e não temos medo de nos desafiar cada vez mais.
Na disputa cotidiana da institucionalidade, diminuímos a influência das forças neoliberais, porém os desafios colocados são imensos no que tange o fortalecimento do estado, a melhoria dos serviços públicos e a universalização dos direitos fundamentais da população. O PT honrou os seus principais compromissos históricos combatendo e diminuindo a desigualdade no nosso país, fortalecendo a sua democracia e ocupando um papel protagonista e solidário no cenário internacional. Mas, mesmo com todas essas mudanças, temos consciência de que o Brasil continua sendo um país injusto e desigual, e de que necessitamos completar a transição do Estado herdado a um Estado construído a partir da radicalização da democracia.
Um partido como o PT, que lidera hoje um grande bloco democrático e popular comprometido com as transformações no país, e é o maior partido da América Latina, e um dos maiores partidos de esquerda do mundo, precisa pensar de forma mais estratégica na conjuntura que tem pela frente”.

5. Contudo, por outro lado, há um cenário que brota de transformações pendentes de extrema gravidade a um projeto de país soberano, democrático e justo:
• O aumento da violência física e organizada, com o devido apoio em declarações da mídia e de lideranças políticas e religiosas, contra a população LGBT e contra pobres, negros e pessoas em situação de rua.
• O aumento do apelo conservador por mais repressão sobre a sociedade, como a proposta de uma lei “antiterrorismo” após a morte de um cinegrafista durante protestos de rua, cuja violência foi estimulada inúmeras vezes pela mídia hegemônica. Tal legislação ampliará a criminalização dos movimentos e ativistas sociais e servirá de instrumento para outro fenômeno crescentemente preocupante: a judicialização da política.
• O Poder Judiciário, de mandato não-eletivo, dispõe livremente do poder de intérprete maior da Constituição, e as decisões de sua suprema corte possuem poder súmula vinculante, ou seja, obrigatória para os demais órgãos judiciários e administração pública direta e indireta. Ou seja, usurpa da sociedade e do parlamento as prerrogativas da soberania popular. Mais do que isso, chama para o Judiciário a legitimidade para resolver os conflitos sociais a partir da construção da interpretação subjetiva de como fazê-los, como no caso do embargo ao IPTU em São Paulo e ausência de posicionamento em relação ao IPTU de Salvador. O Poder Judiciário, assim, se projeta como um celeiro de lideranças públicas que surfam no discurso histórico da criminalização da política, dos políticos, cujo mantra é o “combate à corrupção”.
• Em outra frente, a mídia hegemônica não conhece mais limites: atua como partido de oposição, chantageia, acusa, condena, julga cidadãos, pressiona poderes, lincha instituições, elabora agendas programáticas ao país e escolhe personagens para destruir e promover ao sabor de seus interesses privados.

6. As manifestações de Junho demonstraram a capacidade de mobilização social da juventude brasileira, bem como, o seu desejo por mais participação política e direitos sociais. Reposicionou a política como um elemento central das relações sociais, potencializando a visão de que o atual status quo da política nacional tem seus limites de representação social e necessita ser transformado. Embora as mobilizações de rua tenham sido protagonizadas pela juventude, percebeu-se, por outro lado, que a mídia hegemônica disputou as pautas políticas através dos jornais e editoriais de circulação nacional, demonstrando a necessidade urgente da democratização da mídia no Brasil.

7. Adiante, os Rolezinhos revelaram o quanto, apesar da intensa mobilidade social, é precária a condição da nova classe trabalhadora, em busca de espaços de lazer e socialização, e o quanto seus desejos ainda se vinculam a necessidade de consumo motivado pelos valores do capitalismo.

8. Como bem registrou a última resolução da Executiva da JPT, essa conjuntura é o terreno fértil sobre o qual a juventude é disputada tanto pela esquerda, quanto pela direita. Assim torna-se necessário estarmos atentos para a possibilidade do avanço de um sentimento conservador que não aceita sua perda de poder político e se dispõe a enfrentar as transformações das forças progressistas experimentadas pelo país

9. É fundamental destacar que esta ofensiva e empoderamento de poderes não-eletivos, sob os quais se aquartelam as classes dominantes, não é um “privilégio” brasileiro. Na Colômbia, o Procurador-Geral do país destituiu Gustavo Petro, prefeito de Bogotá porque ele retomou o controle público da coleta de lixo no segundo poder mais importante daquela nação. Motivo real: Petro, um ex-guerrilheiro do M-19, em um contexto de pacificação com as FARC, era um dos favoritos à sucessão do presidente Juan Manuel dos Santos, podendo ser uma alternativa real de esquerda nesta nação que é um laboratório estadunidense. O explícito golpe jurídico, agora em modalidade municipal, reitera o modus operandi daquilo que foi implantado em Honduras, Paraguai.

10. Correta estava a presidenta Dilma ao afirmar que o Brasil é atacado por uma “guerra psicológica” dos “pessimistas”. Em verdade, a raiz de tanto ódio e leviandade é o embate histórico entre as elites e as forças progressistas do Brasil que remonta à fundação da República. E mais uma vez, o povo brasileiro encontra-se em uma encruzilhada de rumos históricos. Vamos dar os próximos passos para aprofundamento e consolidação da transformação do Brasil, não cedendo espaço ao discurso conservador que deseja ver restaurada a ordem do período neoliberal.

A polarização está dada, viemos de longe e iremos mais longe

11. A grande inovação real do PT foi organizar um partido que aglutinasse o conjunto da classe trabalhadora em torno de um projeto que democratizasse a política brasileira e colocasse no centro do debate o combate à pobreza, uma agenda política articulada entre os movimentos sociais tais como o movimento feminista, sindical, de luta pela terra, antirracista, da reforma urbana e das juventudes.

12. Com a vitória deste projeto em 2002, o PT, junto com a sua base popular mudou os rumos da política nacional, elegendo o primeiro operário, e longo depois a primeira mulher para presidência da república, com transformações reais nas áreas de redistribuição de renda, acesso a educação, política externa, entre outras áreas fundamentais, devolvendo o caráter público ao Estado.

13. Entretanto, apesar de todas as transformações desenvolvidas pelos governos petistas, em aliança com os movimentos sociais, encontramos reais dificuldades de subverter as contradições apresentadas desde a formação do estado brasileiro no aspecto do “modus operandi” do acesso ao poder, ainda centralizado nas elites econômicas, que refletem a financerização e judicialização da política, a burocracia estatal, e por conseqüência o redirecionamento das prioridades sociais.

14. O recente episódio da ação penal 470, que condenou companheiros históricos do PT, foi exemplo de como a judicialização da política é um aspecto que os setores conservadores recorrem para defender seus direitos e ofuscar as vitórias da esquerda brasileira.

15. O julgamento público da ação 470, a má condução do processo e a falta de provas para as condenações utilizadas pelo STF, resultou na deslegitimação da política e descredibilidade nas organizações partidárias que não ajudou em nada para o aprofundamento da democracia.

16. Assim, é preciso enfrentar a campanha das entidades empresariais contra a arrecadação de impostos e os gastos na área social, bem como a denúncia da falácia e do ataque ao interesse dos cidadãos que se constitui o “choque de gestão”. É preciso enfrentar a farsa do “Mensalão”, que traz consigo, além de graves violações às garantias individuais e coletivas, a propaganda contra a democracia, e a idéia de que “político é tudo igual”, de que “política é só para políticos”, de que política é atividade para ladrões, de que a esquerda não respeita a democracia, e busca se apropriar do Estado para si, confundindo partido e poder público.

17. Somos contra a corrupção, e essa afirmativa está em nosso programa político desde a formação do PT. Este princípio partidário está em conexão com as vozes das ruas que pedem transparência na política e democratização do poder. Para isso entendemos que somente a reforma do sistema político dará bases bases sólidas para o desenvolvimento de uma democracia radical, capaz de representar os diversos seguimentos da sociedade.

Por uma eleição programática e politizada

18. Programaticamente, a chave está na demarcação do nosso campo como o campo da política social e, por conseguinte, a construção de uma narrativa que preveja o desenvolvimento do nosso ‘sistema de direitos’ e maior conexão entre participação social e o planejamento do desenvolvimento; e ter o ciclo virtuoso do crescimento financiando, indubitavelmente, uma expressiva Revolução Democrática.

19. Chamamos a atenção para o fato de que as classes sociais em ascensão (D e C) são formadas majoritariamente por jovens que ascenderam ao mercado de trabalho através de empregos de baixa escolaridade e salário.

20. Parte desses jovens, no entanto, se constitui de jovens-ponte (como descobriu a pesquisa ‘Sonho Brasileiro’), que, com mais escolaridade e trabalhando com melhores salários, formam a opinião de seus lares. Estes querem segurança, saúde, educação, querem ser parte da solução estrutural destas questões e são eles que podem ser ganhos para uma nova cultura política nacional. Porém, só o serão, se com eles for debatido o Brasil, seu estado, sua cidade, seu bairro e se enxergarem fator etário como capacidade de representação política e social, já que estamos falando do PT para a ‘nova classe trabalhadora’.

21. Assim, as eleições de 2014 podem se diferenciar das três últimas eleições presidenciais pela possível ausência de um voto plebiscitário entre o modelo neoliberal e o nosso, sendo intensa em debate e em conteúdo político. Porque daí poderiam se desdobrar discussões sobre os impasses atuais da integração sul-americana, do aperfeiçoamento de um sistema nacional de planejamento para melhorar as soluções estruturantes para as cidades e aprimorar o desenvolvimento territorial e rural.

22. Soma-se a isso os debates sobre a dimensão federativa da reforma tributária, a partir deste novo marco legal dos rendimentos do petróleo e das discussões em torno da atualização da regulação dos dividendos da exploração mineral; da imperiosidade de aproximar o progresso local com ciência e tecnologia, o uso e distribuição da matriz energética do país, entre outros. A necessidade de fazer os benefícios do desenvolvimento se espraiarem por todas as regiões e para as camadas historicamente excluídas torna-se imperativa. Sem falar, claro, na discussão sobre a crise de representatividade, reforma política e participação social.
23. Os impasses não sanados do desenvolvimento nacional exigem o fortalecimento do Estado brasileiro, oferecendo serviços públicos universais de alta qualidade a partir da participação da sociedade.

Atualizar as Reformas estruturais

24. As plataformas de reformas de base que estavam em plena discussão pela sociedade durante Governo Jango, que foi drasticamente interrompida pelo golpe civil-militar, abordam temáticas que em alguma medida seguem atuais.

25. Tais Reformas consistiam no eixo unificador de todos os setores democráticos e populares da época. De 2003 a 2012, o Brasil experimentou avanços extraordinários, contudo a cidadania quer mais e a renovação geracional pela qual ela passou fortalece este sentido.

26. A próxima década deve ser um convite imperativo à superação do Capitalismo e não mais apenas um debate contra o neoliberalismo e isso é a tarefa para essa geração fruto da década de vitórias do povo e de acertos dos governos de Lula e Dilma.

27. O PT, essa ferramenta forjada na luta popular, e seus aliados assumiram a responsabilidade de promover mudanças fundamentais em nosso país. Entretanto, para chegar a um cenário de transformações estruturantes é necessário dar passos firmes, inclusive inaugurando uma nova fase de enfrentamento às elites dominantes do nosso país, incidindo sobre os seguintes pontos das reformas estruturais que aprofundam a Revolução Democrática:

I. Reforma Política, com Constituinte exclusiva, financiamento público de campanha, voto em lista pré-ordenada e alternada, reserva de vagas para negros e paridade de gênero, consolidação de canais de diálogo e participação social no ciclo do planejamento público, regulamentação das matérias que devem ir à consulta popular, estabelecimento de um sistema digital de participação da sociedade nos três poderes da República;

II. Democratização dos Meios de Comunicação, com divisão dos espaços privados, públicos e estatais no espectro eletromagnético; proibição da propriedade cruzada, direito de resposta e punição às inverdades e à ofensa da honra; controle social do respeito aos direitos humanos e constitucionais, incentivo à produção independente e regional, proteção ao exercício da atividade e dos princípios do jornalismo, limite de alcance sobre o território nacional e concentração de mídias, vedação da publicidade estatal e o fim da obrigatoriedade de divulgação dos balancetes privados em meios particulares, a Voz do Brasil obrigatória também na rede de TV;

III. Reforma Tributária, com a taxação das grandes fortunas, tributação progressiva, preferência aos tributos diretos, vinculação dos dividendos de recursos naturais vinculados à expansão das políticas sociais, dos serviços públicos universais e preservação ambiental, estímulo à produção com valor agregado e mais controle sobre os recursos naturais, assim como proteção do país aos humores da especulação financeira, o controle das remessas de lucro ao exterior, da própria margem de lucro e seu reinvestimento;

IV. Reforma do Judiciário, com mandatos de tempo determinado para cortes estaduais e federais, tempo mínimo de exercício da advocacia, predominância da sociedade civil nos conselhos judiciários, fim da súmula vinculante, extinção das prerrogativas que não sejam as de corte constitucional do STF, eleição direta para setores das cortes judiciais, submissão da interpretação constitucional ao Congresso Nacional;

V. Reforma Urbana, que fortaleça as condições de cidadania nas cidades, contendo a especulação imobiliária, dotando as cidades de infraestrutura econômica e social, com atenção especial à criação de espaços públicos de lazer e socialização, melhoria das condições de mobilidade com políticas compensatórias que fortaleçam e priorizem o transporte coletivo sobre o individual e do ambiente urbano.

VI. Reforma Agrária, que adeque a oferta de crédito e apoio institucional e tecnológico estatal para a agricultura familiar, estimule a produção com valor agregado, limite o tamanho da propriedade da terra, privilegie a produção de alimentos orgânicos para a segurança alimentar e nutricional de todos os brasileiros e se vincule a projetos de desenvolvimento territorial integrado;

VII. Reforma educacional, que promova uma profunda reforma pedagógica em todos os níveis de ensino, que desenvolva conteúdos e competências que se relacionem com as realidades dos estudantes e abram caminho para uma formação emancipatória, vincule o ensino médio às atividades econômicas centrais do país, considerando as peculiaridades locais, possua mecanismos que assegurem a permanência na escola, o conhecimento da história, leis e cultura brasileiras, o serviço civil obrigatório e a erradicação do analfabetismo, além de uma educação superior voltada aos desafios do desenvolvimento e independência técnico-científica nacional, voltadas para as necessidades da maioria da população.

Tarefas Políticas

28. A tarefa do Encontro Nacional da Juventude do PT é aprimorar esta plataforma com o desafio de superar uma dinâmica internista, cuja formulação política, em grande parte, se atém discutir políticas específicas para os jovens brasileiros. A conjuntura convoca a juventude do PT a se posicionar sobre os grandes temas nacionais que serão pautas eleitorais e definirão os rumos do Brasil. Para tanto, o Encontro Nacional da Juventude do PT deve necessariamente:

– Ter como eixos os temas do Programa de Governo a ser elaborado para a reeleição da Presidenta Dilma, onde discutamos propostas gerais e não somente ao tema Juventude;
– Estabelecer metas de organização territorial nos municípios e sub-regional para a JPT alcançar ao longo do ano, mesclando as tarefas políticas, eleitorais, programáticas e organizativas.
– Organizar a militância jovem do PT para os grandes desafios das urnas e das ruas que enfrentaremos;
– Formular a opinião sobre o Programa de Governo tanto no âmbito Federal como Estaduais, não se limitando apenas as PPJ;
– Construir orientação política para atuação da militância durante as mobilizações e lutas que ocorrerão em 2014;
– Aproximar setores progressistas da juventude que saiu as ruas as fileiras do Partido dos Trabalhadores.

29. Para além disso, A Executiva Nacional da JPT elencou, em sua resolução de dezembro, os seguintes desafios organizativos:

I) As sedes do PT nos municípios, nos estados e em nível nacional precisam ser espaços de atração de novos filiados, com áreas de cultura, de arte e cineclubes dialogando cada vez mais com o valor simbólico e com a utopia dos jovens brasileiros. Inclusive renovando-se em formato e em linguagem, rompendo com a tradição burocratizada que segue a repetir fórmulas da esquerda das décadas de 1960 e 1970.
II)Devemos combinar um amplo processo de formulação com uma estratégia ofensiva de mobilização, que revele a capacidade da JPT de disputar os valores da sociedade brasileira como um todo e, ao mesmo tempo, demonstre que, sim, estamos preparados para dirigir o Brasil por mais mudanças e que, além disso, temos ideias e propostas concretas para isso.
III) É preciso dar continuidade, com olhar crítico, ao balanço já iniciado dos 10 anos de governo reencantar de setores que se distanciaram do partido, bem como seja definidora para configurar o PT como o partido do horizonte socialista no Brasil.
IV) Em uma forte estratégia de mobilização, caberá ao partido realizar um grande Encontro Nacional da Juventude do PT- que envolva política, arte e cultura – no primeiro semestre, proporcionando um grande intercâmbio de ideias para fortalecer a formulação e o papel da JPT na disputa política de 2014.

30. Dessa forma, os encontros estaduais devem ser, acima de tudo, manifestações políticas públicas contra o neoliberalismo ou a ameaça de retorno deste ao governo local, devem ter um caráter desburocratizado para elaboração de propostas para os programas de governo com os tópicos das Reformas estruturais, acima descritos, e ter um profundo caráter cultural, privilegiando as manifestações artísticas locais.

31. Os encontros também devem dialogar com a integração sul-americana, incorporando em seus atos momentos de solidariedade aos governos progressistas vizinhos, que atravessam teste de fogo este ano, seja com processos eleitorais, seja com ameaças aos mandatos populares.

32. Os encontros devem ser antecedidos de debates abertos às comunidades, para além dos jovens e filiados, valorizando os espaços zonais, distritais e dos bairros disponíveis, para discutir ideias e propostas para os estados e para o Brasil e incentivar a formação política, especialmente num ano de memória dos 50 anos do golpe civil-militar.

Fonte: Assessoria JPT

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