Archive | fevereiro 2014

2014: Acelerar a Revolução Democrática com as Reformas Estruturais do Século XXI

Resolução do Conselho Político da Juventude do PT

1. O Partido dos Trabalhadores não quer apenas vencer as eleições presidenciais de 2014. Queremos vencer criando as condições para um segundo mandato superior ao atual. Para isto, é necessário que a tática e o programa eleitoral do PT esteja inseridos em uma estratégia política de longo prazo.

2. O programa de um segundo governo Dilma deve se aproximar das metas históricas e estratégicas do PT e das aspirações democráticas e populares, visando qualificar programaticamente nossas alianças, nossas bancadas e nosso diálogo com os anseios da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Somente assim, nosso governos poderão deixar um legado que possibilite a alteração da correlação de forças para concretizar as rupturas fundamentais para o nosso projeto socialista.

3. O ano de 2014 é um ano decisivo para o Brasil, não apenas porque haverá mais uma eleição presidencial, que pode conduzir o PT a mais quatro anos de governo, mas, sobretudo, pelo que pode e deve ser discutido nesta agenda, de impacto para os rumos nacionais do próximo período.

4. Corretamente, a Executiva Nacional da Juventude do PT, em sua última resolução, em dezembro de 2013, analisou a conjuntura da seguinte maneira (cuja leitura este Conselho Político considera atual):

“Uma nova conjuntura política se apresentou no Brasil no ano de 2013. As grandes conquistas do governo liderado pelo PT são reconhecidas em todo mundo quando tiramos milhões de brasileiros da miséria, expandimos direitos sociais e canalizamos nosso crescimento de BRIC para financiar a ampliação dos serviços públicos e, com isso, devolvemos à juventude a capacidade de sonhar e construir um futuro melhor. São mais de dez anos de transformações.
Hoje, no Brasil, há mais educação, trabalho, renda, emprego, saúde, menos pobreza e desigualdades regionais, mais oportunidades e direitos. Estamos prestes a vencer a fome e não temos medo de nos desafiar cada vez mais.
Na disputa cotidiana da institucionalidade, diminuímos a influência das forças neoliberais, porém os desafios colocados são imensos no que tange o fortalecimento do estado, a melhoria dos serviços públicos e a universalização dos direitos fundamentais da população. O PT honrou os seus principais compromissos históricos combatendo e diminuindo a desigualdade no nosso país, fortalecendo a sua democracia e ocupando um papel protagonista e solidário no cenário internacional. Mas, mesmo com todas essas mudanças, temos consciência de que o Brasil continua sendo um país injusto e desigual, e de que necessitamos completar a transição do Estado herdado a um Estado construído a partir da radicalização da democracia.
Um partido como o PT, que lidera hoje um grande bloco democrático e popular comprometido com as transformações no país, e é o maior partido da América Latina, e um dos maiores partidos de esquerda do mundo, precisa pensar de forma mais estratégica na conjuntura que tem pela frente”.

5. Contudo, por outro lado, há um cenário que brota de transformações pendentes de extrema gravidade a um projeto de país soberano, democrático e justo:
• O aumento da violência física e organizada, com o devido apoio em declarações da mídia e de lideranças políticas e religiosas, contra a população LGBT e contra pobres, negros e pessoas em situação de rua.
• O aumento do apelo conservador por mais repressão sobre a sociedade, como a proposta de uma lei “antiterrorismo” após a morte de um cinegrafista durante protestos de rua, cuja violência foi estimulada inúmeras vezes pela mídia hegemônica. Tal legislação ampliará a criminalização dos movimentos e ativistas sociais e servirá de instrumento para outro fenômeno crescentemente preocupante: a judicialização da política.
• O Poder Judiciário, de mandato não-eletivo, dispõe livremente do poder de intérprete maior da Constituição, e as decisões de sua suprema corte possuem poder súmula vinculante, ou seja, obrigatória para os demais órgãos judiciários e administração pública direta e indireta. Ou seja, usurpa da sociedade e do parlamento as prerrogativas da soberania popular. Mais do que isso, chama para o Judiciário a legitimidade para resolver os conflitos sociais a partir da construção da interpretação subjetiva de como fazê-los, como no caso do embargo ao IPTU em São Paulo e ausência de posicionamento em relação ao IPTU de Salvador. O Poder Judiciário, assim, se projeta como um celeiro de lideranças públicas que surfam no discurso histórico da criminalização da política, dos políticos, cujo mantra é o “combate à corrupção”.
• Em outra frente, a mídia hegemônica não conhece mais limites: atua como partido de oposição, chantageia, acusa, condena, julga cidadãos, pressiona poderes, lincha instituições, elabora agendas programáticas ao país e escolhe personagens para destruir e promover ao sabor de seus interesses privados.

6. As manifestações de Junho demonstraram a capacidade de mobilização social da juventude brasileira, bem como, o seu desejo por mais participação política e direitos sociais. Reposicionou a política como um elemento central das relações sociais, potencializando a visão de que o atual status quo da política nacional tem seus limites de representação social e necessita ser transformado. Embora as mobilizações de rua tenham sido protagonizadas pela juventude, percebeu-se, por outro lado, que a mídia hegemônica disputou as pautas políticas através dos jornais e editoriais de circulação nacional, demonstrando a necessidade urgente da democratização da mídia no Brasil.

7. Adiante, os Rolezinhos revelaram o quanto, apesar da intensa mobilidade social, é precária a condição da nova classe trabalhadora, em busca de espaços de lazer e socialização, e o quanto seus desejos ainda se vinculam a necessidade de consumo motivado pelos valores do capitalismo.

8. Como bem registrou a última resolução da Executiva da JPT, essa conjuntura é o terreno fértil sobre o qual a juventude é disputada tanto pela esquerda, quanto pela direita. Assim torna-se necessário estarmos atentos para a possibilidade do avanço de um sentimento conservador que não aceita sua perda de poder político e se dispõe a enfrentar as transformações das forças progressistas experimentadas pelo país

9. É fundamental destacar que esta ofensiva e empoderamento de poderes não-eletivos, sob os quais se aquartelam as classes dominantes, não é um “privilégio” brasileiro. Na Colômbia, o Procurador-Geral do país destituiu Gustavo Petro, prefeito de Bogotá porque ele retomou o controle público da coleta de lixo no segundo poder mais importante daquela nação. Motivo real: Petro, um ex-guerrilheiro do M-19, em um contexto de pacificação com as FARC, era um dos favoritos à sucessão do presidente Juan Manuel dos Santos, podendo ser uma alternativa real de esquerda nesta nação que é um laboratório estadunidense. O explícito golpe jurídico, agora em modalidade municipal, reitera o modus operandi daquilo que foi implantado em Honduras, Paraguai.

10. Correta estava a presidenta Dilma ao afirmar que o Brasil é atacado por uma “guerra psicológica” dos “pessimistas”. Em verdade, a raiz de tanto ódio e leviandade é o embate histórico entre as elites e as forças progressistas do Brasil que remonta à fundação da República. E mais uma vez, o povo brasileiro encontra-se em uma encruzilhada de rumos históricos. Vamos dar os próximos passos para aprofundamento e consolidação da transformação do Brasil, não cedendo espaço ao discurso conservador que deseja ver restaurada a ordem do período neoliberal.

A polarização está dada, viemos de longe e iremos mais longe

11. A grande inovação real do PT foi organizar um partido que aglutinasse o conjunto da classe trabalhadora em torno de um projeto que democratizasse a política brasileira e colocasse no centro do debate o combate à pobreza, uma agenda política articulada entre os movimentos sociais tais como o movimento feminista, sindical, de luta pela terra, antirracista, da reforma urbana e das juventudes.

12. Com a vitória deste projeto em 2002, o PT, junto com a sua base popular mudou os rumos da política nacional, elegendo o primeiro operário, e longo depois a primeira mulher para presidência da república, com transformações reais nas áreas de redistribuição de renda, acesso a educação, política externa, entre outras áreas fundamentais, devolvendo o caráter público ao Estado.

13. Entretanto, apesar de todas as transformações desenvolvidas pelos governos petistas, em aliança com os movimentos sociais, encontramos reais dificuldades de subverter as contradições apresentadas desde a formação do estado brasileiro no aspecto do “modus operandi” do acesso ao poder, ainda centralizado nas elites econômicas, que refletem a financerização e judicialização da política, a burocracia estatal, e por conseqüência o redirecionamento das prioridades sociais.

14. O recente episódio da ação penal 470, que condenou companheiros históricos do PT, foi exemplo de como a judicialização da política é um aspecto que os setores conservadores recorrem para defender seus direitos e ofuscar as vitórias da esquerda brasileira.

15. O julgamento público da ação 470, a má condução do processo e a falta de provas para as condenações utilizadas pelo STF, resultou na deslegitimação da política e descredibilidade nas organizações partidárias que não ajudou em nada para o aprofundamento da democracia.

16. Assim, é preciso enfrentar a campanha das entidades empresariais contra a arrecadação de impostos e os gastos na área social, bem como a denúncia da falácia e do ataque ao interesse dos cidadãos que se constitui o “choque de gestão”. É preciso enfrentar a farsa do “Mensalão”, que traz consigo, além de graves violações às garantias individuais e coletivas, a propaganda contra a democracia, e a idéia de que “político é tudo igual”, de que “política é só para políticos”, de que política é atividade para ladrões, de que a esquerda não respeita a democracia, e busca se apropriar do Estado para si, confundindo partido e poder público.

17. Somos contra a corrupção, e essa afirmativa está em nosso programa político desde a formação do PT. Este princípio partidário está em conexão com as vozes das ruas que pedem transparência na política e democratização do poder. Para isso entendemos que somente a reforma do sistema político dará bases bases sólidas para o desenvolvimento de uma democracia radical, capaz de representar os diversos seguimentos da sociedade.

Por uma eleição programática e politizada

18. Programaticamente, a chave está na demarcação do nosso campo como o campo da política social e, por conseguinte, a construção de uma narrativa que preveja o desenvolvimento do nosso ‘sistema de direitos’ e maior conexão entre participação social e o planejamento do desenvolvimento; e ter o ciclo virtuoso do crescimento financiando, indubitavelmente, uma expressiva Revolução Democrática.

19. Chamamos a atenção para o fato de que as classes sociais em ascensão (D e C) são formadas majoritariamente por jovens que ascenderam ao mercado de trabalho através de empregos de baixa escolaridade e salário.

20. Parte desses jovens, no entanto, se constitui de jovens-ponte (como descobriu a pesquisa ‘Sonho Brasileiro’), que, com mais escolaridade e trabalhando com melhores salários, formam a opinião de seus lares. Estes querem segurança, saúde, educação, querem ser parte da solução estrutural destas questões e são eles que podem ser ganhos para uma nova cultura política nacional. Porém, só o serão, se com eles for debatido o Brasil, seu estado, sua cidade, seu bairro e se enxergarem fator etário como capacidade de representação política e social, já que estamos falando do PT para a ‘nova classe trabalhadora’.

21. Assim, as eleições de 2014 podem se diferenciar das três últimas eleições presidenciais pela possível ausência de um voto plebiscitário entre o modelo neoliberal e o nosso, sendo intensa em debate e em conteúdo político. Porque daí poderiam se desdobrar discussões sobre os impasses atuais da integração sul-americana, do aperfeiçoamento de um sistema nacional de planejamento para melhorar as soluções estruturantes para as cidades e aprimorar o desenvolvimento territorial e rural.

22. Soma-se a isso os debates sobre a dimensão federativa da reforma tributária, a partir deste novo marco legal dos rendimentos do petróleo e das discussões em torno da atualização da regulação dos dividendos da exploração mineral; da imperiosidade de aproximar o progresso local com ciência e tecnologia, o uso e distribuição da matriz energética do país, entre outros. A necessidade de fazer os benefícios do desenvolvimento se espraiarem por todas as regiões e para as camadas historicamente excluídas torna-se imperativa. Sem falar, claro, na discussão sobre a crise de representatividade, reforma política e participação social.
23. Os impasses não sanados do desenvolvimento nacional exigem o fortalecimento do Estado brasileiro, oferecendo serviços públicos universais de alta qualidade a partir da participação da sociedade.

Atualizar as Reformas estruturais

24. As plataformas de reformas de base que estavam em plena discussão pela sociedade durante Governo Jango, que foi drasticamente interrompida pelo golpe civil-militar, abordam temáticas que em alguma medida seguem atuais.

25. Tais Reformas consistiam no eixo unificador de todos os setores democráticos e populares da época. De 2003 a 2012, o Brasil experimentou avanços extraordinários, contudo a cidadania quer mais e a renovação geracional pela qual ela passou fortalece este sentido.

26. A próxima década deve ser um convite imperativo à superação do Capitalismo e não mais apenas um debate contra o neoliberalismo e isso é a tarefa para essa geração fruto da década de vitórias do povo e de acertos dos governos de Lula e Dilma.

27. O PT, essa ferramenta forjada na luta popular, e seus aliados assumiram a responsabilidade de promover mudanças fundamentais em nosso país. Entretanto, para chegar a um cenário de transformações estruturantes é necessário dar passos firmes, inclusive inaugurando uma nova fase de enfrentamento às elites dominantes do nosso país, incidindo sobre os seguintes pontos das reformas estruturais que aprofundam a Revolução Democrática:

I. Reforma Política, com Constituinte exclusiva, financiamento público de campanha, voto em lista pré-ordenada e alternada, reserva de vagas para negros e paridade de gênero, consolidação de canais de diálogo e participação social no ciclo do planejamento público, regulamentação das matérias que devem ir à consulta popular, estabelecimento de um sistema digital de participação da sociedade nos três poderes da República;

II. Democratização dos Meios de Comunicação, com divisão dos espaços privados, públicos e estatais no espectro eletromagnético; proibição da propriedade cruzada, direito de resposta e punição às inverdades e à ofensa da honra; controle social do respeito aos direitos humanos e constitucionais, incentivo à produção independente e regional, proteção ao exercício da atividade e dos princípios do jornalismo, limite de alcance sobre o território nacional e concentração de mídias, vedação da publicidade estatal e o fim da obrigatoriedade de divulgação dos balancetes privados em meios particulares, a Voz do Brasil obrigatória também na rede de TV;

III. Reforma Tributária, com a taxação das grandes fortunas, tributação progressiva, preferência aos tributos diretos, vinculação dos dividendos de recursos naturais vinculados à expansão das políticas sociais, dos serviços públicos universais e preservação ambiental, estímulo à produção com valor agregado e mais controle sobre os recursos naturais, assim como proteção do país aos humores da especulação financeira, o controle das remessas de lucro ao exterior, da própria margem de lucro e seu reinvestimento;

IV. Reforma do Judiciário, com mandatos de tempo determinado para cortes estaduais e federais, tempo mínimo de exercício da advocacia, predominância da sociedade civil nos conselhos judiciários, fim da súmula vinculante, extinção das prerrogativas que não sejam as de corte constitucional do STF, eleição direta para setores das cortes judiciais, submissão da interpretação constitucional ao Congresso Nacional;

V. Reforma Urbana, que fortaleça as condições de cidadania nas cidades, contendo a especulação imobiliária, dotando as cidades de infraestrutura econômica e social, com atenção especial à criação de espaços públicos de lazer e socialização, melhoria das condições de mobilidade com políticas compensatórias que fortaleçam e priorizem o transporte coletivo sobre o individual e do ambiente urbano.

VI. Reforma Agrária, que adeque a oferta de crédito e apoio institucional e tecnológico estatal para a agricultura familiar, estimule a produção com valor agregado, limite o tamanho da propriedade da terra, privilegie a produção de alimentos orgânicos para a segurança alimentar e nutricional de todos os brasileiros e se vincule a projetos de desenvolvimento territorial integrado;

VII. Reforma educacional, que promova uma profunda reforma pedagógica em todos os níveis de ensino, que desenvolva conteúdos e competências que se relacionem com as realidades dos estudantes e abram caminho para uma formação emancipatória, vincule o ensino médio às atividades econômicas centrais do país, considerando as peculiaridades locais, possua mecanismos que assegurem a permanência na escola, o conhecimento da história, leis e cultura brasileiras, o serviço civil obrigatório e a erradicação do analfabetismo, além de uma educação superior voltada aos desafios do desenvolvimento e independência técnico-científica nacional, voltadas para as necessidades da maioria da população.

Tarefas Políticas

28. A tarefa do Encontro Nacional da Juventude do PT é aprimorar esta plataforma com o desafio de superar uma dinâmica internista, cuja formulação política, em grande parte, se atém discutir políticas específicas para os jovens brasileiros. A conjuntura convoca a juventude do PT a se posicionar sobre os grandes temas nacionais que serão pautas eleitorais e definirão os rumos do Brasil. Para tanto, o Encontro Nacional da Juventude do PT deve necessariamente:

– Ter como eixos os temas do Programa de Governo a ser elaborado para a reeleição da Presidenta Dilma, onde discutamos propostas gerais e não somente ao tema Juventude;
– Estabelecer metas de organização territorial nos municípios e sub-regional para a JPT alcançar ao longo do ano, mesclando as tarefas políticas, eleitorais, programáticas e organizativas.
– Organizar a militância jovem do PT para os grandes desafios das urnas e das ruas que enfrentaremos;
– Formular a opinião sobre o Programa de Governo tanto no âmbito Federal como Estaduais, não se limitando apenas as PPJ;
– Construir orientação política para atuação da militância durante as mobilizações e lutas que ocorrerão em 2014;
– Aproximar setores progressistas da juventude que saiu as ruas as fileiras do Partido dos Trabalhadores.

29. Para além disso, A Executiva Nacional da JPT elencou, em sua resolução de dezembro, os seguintes desafios organizativos:

I) As sedes do PT nos municípios, nos estados e em nível nacional precisam ser espaços de atração de novos filiados, com áreas de cultura, de arte e cineclubes dialogando cada vez mais com o valor simbólico e com a utopia dos jovens brasileiros. Inclusive renovando-se em formato e em linguagem, rompendo com a tradição burocratizada que segue a repetir fórmulas da esquerda das décadas de 1960 e 1970.
II)Devemos combinar um amplo processo de formulação com uma estratégia ofensiva de mobilização, que revele a capacidade da JPT de disputar os valores da sociedade brasileira como um todo e, ao mesmo tempo, demonstre que, sim, estamos preparados para dirigir o Brasil por mais mudanças e que, além disso, temos ideias e propostas concretas para isso.
III) É preciso dar continuidade, com olhar crítico, ao balanço já iniciado dos 10 anos de governo reencantar de setores que se distanciaram do partido, bem como seja definidora para configurar o PT como o partido do horizonte socialista no Brasil.
IV) Em uma forte estratégia de mobilização, caberá ao partido realizar um grande Encontro Nacional da Juventude do PT- que envolva política, arte e cultura – no primeiro semestre, proporcionando um grande intercâmbio de ideias para fortalecer a formulação e o papel da JPT na disputa política de 2014.

30. Dessa forma, os encontros estaduais devem ser, acima de tudo, manifestações políticas públicas contra o neoliberalismo ou a ameaça de retorno deste ao governo local, devem ter um caráter desburocratizado para elaboração de propostas para os programas de governo com os tópicos das Reformas estruturais, acima descritos, e ter um profundo caráter cultural, privilegiando as manifestações artísticas locais.

31. Os encontros também devem dialogar com a integração sul-americana, incorporando em seus atos momentos de solidariedade aos governos progressistas vizinhos, que atravessam teste de fogo este ano, seja com processos eleitorais, seja com ameaças aos mandatos populares.

32. Os encontros devem ser antecedidos de debates abertos às comunidades, para além dos jovens e filiados, valorizando os espaços zonais, distritais e dos bairros disponíveis, para discutir ideias e propostas para os estados e para o Brasil e incentivar a formação política, especialmente num ano de memória dos 50 anos do golpe civil-militar.

Fonte: Assessoria JPT

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NOTA DE REPÚDIO À LEI “ANTI-TERROR”

A nota foi aprovada no Conselho Político que aconteceu este final de semana em Brasília

Os trágicos acontecimentos ocorridos durante o protesto contra a alta das tarifas do ônibus no Rio de Janeiro, no dia 6 de fevereiro, vitimou o cinegrafista Santiago Andrade e também dois jovens brasileiros, ao criminaliza-los sem uma ampla e profunda investigação, personificando o problema da violência durante as manifestações nesses sujeitos, fato é que esse incidente fez ressurgir as análises negativas sobre as manifestações que vem ocorrendo em todo o país desde o segundo semestre de 2013 e uma ofensiva dos setores conservadores.

Apoiados pela manipulação construída pela grande mídia – que criminaliza os manifestantes e os movimentos sociais ao longo da história, além de marginalizar o povo, filhos da classe trabalhadora, negros e negras reforçando a lógica racista e machista da sociedade brasileira, nos transformando em vândalos perante a opinião pública – oportunistas, inimigos da democracia, os setores mais reacionários minimizam as pautas e bandeiras de luta das juventudes brasileiras e movimentam-se para o endurecimento do sistema penal com a criação de novos tipos penais para conter os protestos e criminalizar os protestantes.

Utilizando o subterfugio de dar “respostas à sociedade”, em novembro de 2013 foi apresentada no Senado o PL 499/2013, denominada “Lei anti- terror”, que após a tragédia ocorrida, ganhou nova redação, visando punir criminalmente quem “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, com previsão de pena maior quando há emprego de “explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa, ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa”.

Uma vez que a aplicação da legislação pode variar de acordo com a interpretação, o PL 499/13 pode se tornar uma reedição do AI-5, além de abrir brechas para criação de novos dispositivos legais baseados nos que já vigoram em alguns estados, como a Lei 2405/2013 – Lei “anti -Máscaras” (RJ) e a Lei 12694/12 – Lei “contra organizações criminosas” (MS), interferindo diretamente na democracia estabelecida no Brasil.

Nós da Juventude Do Partido Dos Trabalhadores REPUDIAMOS VEEMENTE legislações como estas, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e que ameaçam o direito a livre manifestação e mobilização.

Exigimos o ARQUIVAMENTO IMEDIATO da PL 499/13 – de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Deputado Federal Miro Teixeira (PDT-RJ), atualmente tramitando no Senado-, por compreendermos que a legislação penal em vigor já possui tipificação para TODOS OS CRIMES apresentados neste projeto de lei, e que legislações como essa abriria precedentes para a perseguição política e criminalização dos movimentos sociais, além de justificar as prisões arbitrárias de manifestantes.
Solidarizamo-nos com os amigos e familiares de Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto exercia seu trabalho, defendemos que os culpados por ações violentas durante as manifestações sejam investigados, responsabilizados e punidos na forma da lei e somamos nossas vozes as vozes da população que luta por um Estado mais justo e igualitário.

Fonte: Assessoria JPT

Eleições 2014: PT divulga o “Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista”

Como preparação interna para o processo das Eleições 2014, a Secretária Nacional de Organização do PT divulga o documento “Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista”.

Além dos compromissos que deverão ser assumidos pelos interessados, a SORG informa que são pré-requisitos para ser candidato ou candidata pelo PT:

a) estar filiado ou filiada ao Partido até 5 de outubro de 2013;

b) estar em dia com o Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatutária (SACE) Nacional do Partido;

c) assinar e registrar em Cartório o “Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista”, de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido, até a realização da Convenção Oficial do Partido.

Acesse aqui a íntegra do Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista

Fonte: SORG/PT

JPT participa do Planejamento da Jornada de Lutas 2014

Representantes de diversos movimentos se encontraram na sede da UNE para definição das pautas

A sede das entidades estudantis, em São Paulo, recebeu na tarde desta terça-feira (28/01) integrantes de diversos movimentos de juventude para a primeira reunião de organização da próxima Jornada de Lutas, série de manifestações que vão tomar as ruas, instituições de ensino e espaços públicos entre os meses de março e abril deste ano.

A Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira vem sendo organizada anualmente pelas entidades estudantis e movimentos sociais com objetivo de intensificar a pauta por melhorias na educação, na cidade e no campo, no transporte público, nas condições de trabalho, pelo fim do extermínio da juventude, principalmente os negros e negras, e mais direitos para os jovens. Em 2013, as marchas foram realizadas em 22 capitais e várias cidades do interior do Brasil.

‘’A juventude mobilizada nas ruas é instrumento fundamental para impulsionar novas páginas da democracia brasileira’’, destacou a presidenta da UNE, Virgínia Barros.

Para o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Raul Amorim, esta primeira reunião surgiu para continuar a iniciativa iniciada no ano passado. ‘’Estamos aqui para construir um novo calendário de lutas e reforçar o papel da juventude nas transformações do Brasil’’, falou.
PRIMEIROS APONTAMENTOS

Entre os encaminhamentos da reunião, ficaram decididas como pautas principais da próxima Jornada de Lutas da Juventude Brasileira o plebiscito popular pela reforma política, a democratização da mídia, o fim do extermínio da juventude negra, a desmilitarização da polícia e os 10% do PIB para a educação com foco no combate à mercantilização do setor, problema em evidência nas últimas semanas em razão do descredenciamento das instituições Gama Filho e UniverCidade.

‘’Hoje, os empresários do setor educacional são os que mais lucram no Brasil. Não podemos deixar que a lógica de capital aberto dessas instituições que faz com que o único compromisso de seus dirigentes seja o retorno de lucro para seus investidores passem por cima de uma educação de qualidade conectada com os interesses do país’’, enfatizou a presidenta da UNE.

Uma próxima reunião será realizada no dia 6 de fevereiro, na sede das entidades estudantis. O objetivo é que os movimentos presentes se preparem para a assembleia do dia 16 de fevereiro, em Brasília, que definirá os encaminhamentos das manifestações.

Participam da Jornada de Lutas:

Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs
Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – ABGLT
Centro de Estudos de Mídia Alternativa – Barão de Itararé
Coletivo Quilombo
Coletivo Nacional de Juventude Negra -ENEGRECER
Confederação Nacional das Associações de Moradores -CONAM
Consulta Popular
Fora do Eixo
Federação dos Estudantesde Agronomia do Brasil – FEAB
Juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Juventude da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Juventude Socialismo e Liberdade – JSOL
Juventude do PT – JPT
Juventude Revolução – JR
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres -MMM
Movimento Sem Terra – MST
Nação Hip Hop Brasil
Pastoral da Juventude Rural- PJR
Rede Ecumênica da Juventude – REJU
União Brasileira de Mulheres – UBM
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União da Juventude Socialista – UJS
União Nacional dos Estudantes – UNE

Fonte: UNE

JPT divulga programação do Conselho Político

A atividadade reune secretários estaduais e dirigentes nacionais da Juventude do PT e acontecerá este final de semana em Brasília

Programação

Dia 21/02- Sexta-Feira- Abertura

09h- Mesa: Conjuntura nacional e as mobilizações das juventudes.

12h- Almoço

14h- Mesa: A luta pelo socialismo e as novas classes sociais

18h- Construção e apresentação das agendas em parceria com a Fundação Perseu Abramo

Dia 22/02- Sábado

09h- Os 50 anos Golpe Militar e as repressões contra a juventude.

* Apresentação de um documentário

12h- Almoço

14h- Espaço Misto sobre feminismo/jovens mulheres

* Construção do Seminário Nacional das jovens feministas do PT

18h- Jantar

19:30h- Espaço de auto organização/reunião das forças

Dia 23/02- Domingo

9h- Construção e definição do Festival Político, arte e cultura da JPT (Nacional e Estaduais)

Apresentação das resoluções de organização interna da JPT

Definição e apresentação das agendas de 2014

13:00h- Almoço e Encerramento

Fonte: Assessoria JPT

A pesquisa Agenda Juventude Brasil – Por Severine Macedo

Agregando estatísticas oficiais já produzidas e indo além delas, a Agenda Juventude Brasil: Pesquisa Nacional sobre Perfil e Opinião dos Jovens Brasileiros explora novas questões, novos cruzamentos de dados, percepções e opiniões dos jovens

Aprofundar o conhecimento da sociedade brasileira sobre sua juventude e consolidar a produção continuada desse conhecimento são desafios para o Brasil seguir avançando em políticas públicas que efetivem os direitos juvenis. Esta tarefa ganha dimensão ainda mais importante neste período em que o país registra a maior população jovem, em termos absolutos, de sua história – 48,85 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos1, cerca de 25% de sua da população – e um vigoroso, mas imperfeito, processo de inclusão social.

As manifestações iniciadas em junho de 2013, fortemente protagonizada por jovens, estamparam a necessidade de mais e melhores estudos, buscando compreender quem são os sujeitos dessa geração que se forma junto com este novo Brasil, e de mais e melhores políticas, buscando aprofundar a transformação do país.

Com esta perspectiva foi realizada, entre abril e maio de 2013, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) da Secretaria-Geral da Presidência da República, o trabalho de campo da Agenda Juventude Brasil: Pesquisa Nacional sobre Perfil e Opinião dos Jovens Brasileiros2. Divulgada em agosto e atualizada em dezembro, a pesquisa busca conhecer as realidades, questões e opiniões da juventude brasileira, agregando as e indo além das estatísticas oficiais já produzidas.

Abaixo, alguns dos resultados mais expressivos desse trabalho.

Maior identidade racial

Declararam-se de cor preta ou parda 60% dos entrevistados (15% e 45%, respectivamente); 34% de cor branca; e 6% amarelo/indígena. Interessante notar que a proporção de jovens que se declara preta é quase o dobro do que a identificada pelo IBGE no Censo 2010 (7,9%). Diferente do Censo, onde essa informação é dada por apenas um membro da casa – comumente mãe ou pai – esta pesquisa baseou-se na autodeclaração dos jovens.

Absorção de novas tecnologias

Computador e internet são usados por 75% dos jovens e 89% tem celular. Para se informar sobre o que acontece no Brasil e no mundo, 83% usa a televisão aberta, 56% a internet, 23% os jornais impressos, 21% as rádios comerciais e 17% a TV paga. Enquanto a TV aberta é o meio de informação mais acessado por 91% dos jovens de baixa renda3, a internet figura em primeiro lugar entre os mais ricos (73%).
Avanços notáveis na escolaridade

Embora ainda longe de chegar aos patamares desejados, os jovens desta geração tem uma relação com a escola muito mais ampla e consolidada do que as gerações anteriores: 59% chegou ao Ensino Médio, enquanto este nível de escolaridade foi alcançado por apenas 25% de seus pais. Numa pesquisa realizada em 20034, apenas 6% dos jovens de 15 a 24 anos tinham Ensino Superior, enquanto atualmente são 10%. Já de 25 a 29 anos temos 19% dos jovens que alcançaram a faculdade.

Interessante notar que quase 90% dos jovens disseram que gostam ou gostavam de estudar quando estavam nessa situação. São 66% aqueles que gostariam de estudar até o Ensino Superior ou mais e apenas 9% dos jovens entrevistados não gostariam de estudar mais.

A desigualdade social se reflete no nível de formação. Entre os estratos baixos, 43% foram até o fundamental, 54% até o médio e 4% até o superior. Nos estratos médios, esses números são 23%, 64% e 13%, enquanto nos estratos altos são 10%, 53% e 37%, respectivamente.

Possibilidade de estudar: o que há de mais positivo no país

Quando questionados sobre o que há de mais positivo no Brasil, “as possibilidades de estudar” foi o item mencionado por 63% dos jovens, reforçando o reconhecimento dos avanços no campo educacional. Em seguida aparecem a “liberdade de expressão” (55%), a estabilidade econômica (46%) e “ter democracia” (45%).

A “possibilidade de consumo” aparece no último degrau de escolha, junto com políticas sociais, reunindo, cada uma delas cerca de 1/3 das respostas. Chama atenção o fato de apenas 4% declarar que não há nada de positivo no país.

Os pobres (32%) valorizam em maior medida do que os ricos (24%) as possibilidades de estudo. Já para as políticas sociais essa relação é de 12% e 3%, o inverso do que ocorre com a liberdade de expressão (13% e 25%).

Juventude trabalhadora

Grande parte dos jovens compõe a População Economicamente Ativa (PEA): 74%, sendo que 53% trabalha e 21% procura trabalho. Conciliam escola e trabalho 14% dos jovens e 8% procura trabalho enquanto estuda.

Essa relação, contudo, diferencia-se enormemente conforme a idade: entre os adolescentes de 15 a 17 anos 85% está estudando e 55% trabalhando ou procurando trabalho, já no segmento entre 25 e 29 anos 86% está na PEA, enquanto apenas 14% estuda.

A grande maioria dos jovens tem sua primeira inserção no mundo do trabalho mesmo antes de completar 18 anos de idade (65%). Vale destacar que no campo 47% dos jovens entram no mundo do trabalho antes dos 15 anos.

Nos estratos mais altos de renda, 65% dos jovens estão ou estiveram em empregos formais e 16% em informais, enquanto nos estratos mais baixos só 22% ocupa ou ocupou postos formais e 32% informais. Jovens de cor branca têm 30% mais chances de ter emprego formal do que jovens negros. Os homens jovens possuem 25% mais chances de ter uma ocupação formal do que as mulheres jovens.

Violência como marca de uma geração

O que mais preocupa os jovens atualmente – na declaração espontânea – é a violência que, na soma das menções, foi citada por 43%. Em segundo aparece a questão do emprego ou profissão (34%). Num terceiro patamar temos as questões de saúde (26%) e educação (23%). Drogas, crise econômica e família aparecem num quarto degrau, com uma parcela entre 17% e 18%.

Interessante é a diferença de resultado quando se pergunta, de maneira estimulada, quais são os problemas do Brasil que mais preocupam os jovens. Podendo eleger dois problemas, a corrupção, que não havia aparecido espontaneamente na pergunta anterior, foi citada por 67% dos entrevistados. Em seguida vem o poder dos traficantes (46%); a grande desigualdade entre ricos e pobres (42%); e o racismo e outras formas de discriminação (34%).

Corroborando a constatação do quanto a violência marca a vida dessa geração, a pesquisa aponta que metade deles já perdeu uma pessoa próxima de forma violenta: por acidente de carro ou por homicídio. As perdas por homicídio – em sua maioria amigos, irmãos, primos ou tios – alcançam 25% dos jovens.

Foram os pretos e pardos que relataram em maior proporção a experiência de perder alguém próximo de forma violenta: 54% entre pretos e pardos e 45% entre os brancos.

Política: é possível mudar o mundo

Cerca de nove em cada dez responderam que os jovens podem mudar o mundo, sendo que, para sete, eles podem mudá-lo muito. A política, por sua vez, é valorizada pela maioria: 83% acha que ela é muito ou mais ou menos importante. Apenas 16% a acha nada importante.

Para mudar as coisas no Brasil, “a participação e mobilização nas ruas e ações diretas” são a opção mais mencionada pelos jovens (45%). Em seguida vem a “atuação em associações ou coletivos que se organizam por alguma causa” (44%), a “atuação em conselhos, conferências, audiências públicas ou outros canais de participação desse tipo” (35%), a “atuação pela Internet” (34%) e a “atuação em partidos políticos” (30%).

Em termos de participação política, chama atenção o fato de seis em cada sete jovens declararem que participam, já participaram ou gostariam de participar de coletivos e movimentos sociais. Igualmente interessante é o fato de 55% dos jovens terem tirado o título de eleitor antes da idade obrigatória (18 anos) e de outros 10% pretender tira-lo dentro do prazo facultativo.

Percepções e expectativas: a vida vai melhorar

Quanto à mobilidade de classe social que tiveram em relação à geração de seus pais, 36% dos jovens avaliam que sua vida hoje é melhor, enquanto apenas 8% aponta que sua vida piorou. 56% não veem alterações.

Por outro lado, 94% acredita que sua vida vai melhorar, enquanto apenas 1% acha que vai piorar e outros 4% não veem perspectiva de mudança. Perguntados sobre quais elementos são mais importantes para sua vida presente; para melhorar de vida; e para garantir direitos, os jovens apontam: a família (75%) para a vida presente; o esforço pessoal (68%) para melhorar de vida; e as políticas do governo (47%) para a garantia dos direitos.

Políticas de juventude: avançar é preciso

A maior parte dos jovens (53%) apontou que “os governos no Brasil conhecem as necessidades dos jovens, mas não fazem nada a respeito”. Essa opinião é maior no meio urbano (55%) que no rural (39%) e cresce à medida que a renda aumenta: 46% dos mais pobres, 54% os jovens de estratos de renda média e 60% dos mais ricos.

Cerca de 18% disse que “os governos apoiam e promovem programas e ações voltadas para a juventude” e apenas 8% indicou que “os governos não conhecem nem se preocupam com as necessidades dos jovens”. Mas ainda é significativa a parcela (20%) daqueles que responderam que não sabem nada sobre o tema.

Foram 44% os que alegaram ter conhecimento de algum projeto ou programa de governo dirigido para a juventude. O Projovem lidera, sendo citado por 19% de forma espontânea. Em segundo lugar vem o Programa Universidade para Todos (Prouni), com 7%, e depois uma outra série de programas de educação, como Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com 4%, e Programa de Financiamento Estudantil (Fies), com 2%.

Quando perguntados de maneira estimulada sobre as ações de educação para a juventude, o Enem, o Prouni e o ProJovem são conhecidos por mais de 85% da amostra. Mas é pequena a parcela daqueles que dizem conhecer bem qualquer uma dessas ações.

É interessante reparar a importância que os jovens dão aos recursos humanos quando perguntados sobre o que o governo deve realizar para melhorar a educação, a saúde e enfrentar a violência. “Investir nos professores” foi a ação mais citada (55%) para a educação, assim como “contratação de novos profissionais” (60%) para a saúde e “combate à corrupção e má conduta de policiais” (51%) para a questão da violência.

Construindo os avanços: a juventude como política de Estado

Sem pretensão de esgotar o tema ou de tornar-se referência única, a pesquisa Agenda Juventude Brasil é uma contribuição da Secretaria Nacional de Juventude para ampliar e qualificar o conhecimento sobre esse segmento da população no país. Ela é parte de uma estratégia que inclui o Participatório – Observatório Participativo da Juventude5 como ferramenta para produção, consulta e troca destes conhecimentos e para articular os mais diversos atores e iniciativas interessados nesse campo.

Assim como as manifestações de junho mostraram-se ricamente diversas e de difícil homogeneização, a pesquisa também deixa claro que a vida juvenil é composta por uma pluralidade de elementos e se desdobra em múltiplas trajetórias, inviabilizando qualquer tentativa de padronização da juventude e de simplificações que busquem um grande tema que responda as suas necessidades. Por isso, a pesquisa se debruça sobre as diferenças de faixa etária, sexo, cor/raça, situação de domicílio (campo e cidade) e renda.

O trabalho abre inúmeras possibilidades de análise, mas deixa nítido como essa geração foi impactada pelas políticas de inclusão social – com destaque para a educação – e pela ampliação da democracia no país nos últimos anos. Por outro lado, também é cristalino que há limites e desigualdades que persistem neste processo e que há novas demandas oriundas da inclusão. A juventude pede novas respostas, ao mesmo tempo em que demonstra grande disposição de participar do debate político e de interferir diretamente nos rumos das transformações do país. O recado é claro: necessitamos de mais e melhores políticas.

Passos estão sendo dados nesse sentido. Uma política em expansão é o Plano Juventude Viva6, que enfrenta a violência contra os jovens negros concentrando políticas públicas nos territórios com os mais altos índices de homicídio, além de apontar mudanças na conduta das polícias e do sistema judiciário.

É importante frisar que o desenvolvimento de estruturas específicas para políticas de juventude ainda é relativamente recente no país. A maioria dos órgãos executivos, assim como dos conselhos, foi criada após a instituição da estrutura do Governo Federal (em 2005) e atinge hoje cerca de 300 municípios.

Mas, a sanção do Estatuto da Juventude em 2013 nos abre novos horizontes. Além de instituir dois benefícios diretos – a meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda, e as gratuidades e meia passagem no transporte coletivo interestadual para os jovens de baixa renda – o Estatuto cria o Sistema Nacional de Juventude que irá organizar a política de juventude e induzir a ampliação dos seus órgãos de gestão e de participação em todos os níveis da federação.

Essa é a hora de alargarmos nossa agenda, pois está em jogo a transformação das políticas de juventude em políticas de Estado, o aprofundamento dos canais de participação direta dos jovens e o papel central desta geração para o desenvolvimento sustentável do país.

1 – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2012 –IBGE.

2 – A pesquisa é estatisticamente representativa do universo da população entre 15 e 29 anos. Confira a íntegra da pesquisa pode ser acessada em: http://www.juventude.gov.br/noticias/arquivos/pesquisa-atualizada-16-01.2013

3 – O recorte de renda segue o aplicado no estudo sobre estratos econômicos do Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE): Estratos baixos são os de renda domiciliar abaixo de R$ 290/mês; Estratos altos são os de renda domiciliar acima de R$ 1.018/mês; e, por conseguinte, Estratos médios são aqueles situados entre os dois anteriores. Comissão para Definição da Classe Média no Brasil, acessível em http://www.sae.gov.br/site/wp-content/uploads/Relatório-Definiçãoda-Classe-Média-no-Brasil1.pdf

Severine Macedo é secretária Nacional de Juventude do Governo Federal

Fonte: Texto publicado na edição de fevereiro de 2014 do Le Monde Diplomatique Brasil

 

SNJ e SEPPIR cadastram membros na Rede Juventude Viva

A ideia é fortalecer as ações do Plano Juventude Viva, que atua no enfrentamento à violência contra a juventude negra. De acordo com o Ministério da Saúde, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.

O Plano Juventude Viva é uma ação interministerial lançada em 2012, coordenada pela SNJ e SEPPIR, no intuito de transformar essa realidade. A Rede é mais um espaço para diálogo, interação e mobilização entre os diferentes atores que promovem os direitos da juventude, buscando a igualdade racial.

Além disso, a Rede também reúne diversas informações sobre as ações propostas no Plano Juventude Viva, vídeos, artigos, editais e eventos relacionados. E tudo isso pode ser construído colaborativamente a partir dos membros da rede. Os usuários podem abrir debates sobre os temas referentes ao Plano.

Como participar? – 
Para participar, basta se cadastrar preenchendo o formulário disponível aqui. Em seguida, não deixe de criar seu perfil no Participatório da Juventude e contribuir com os debates sobre os temas da comunidade Rede Juventude Viva. Ao participar, você colabora para o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia brasileira e contribui para ampla reflexão sobre a vulnerabilidade da juventude negra.

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Participe da comunidade Rede Juventude Viva no Participatório!
Acesse o site oficial do Plano Juventude Viva!

Fonte: Secretaria Nacional de Juventude

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