Conjuve lança Boletim Legislativo. Conheça!

O Conselho Nacional de Juventude disponibiliza, ao conjunto das organizações e movimentos juvenis, instituições de pesquisa e ativistas das políticas públicas, mais um instrumento de diálogo e fortalecimento das políticas de juventude. Mensalmente o Conjuve vai analisar a atuação parlamentar, do Senado e da Câmara dos Deputados e também divulgar as iniciativas e atividades do Conselho no Congresso Nacional.

São inumeras iniciativas e debates que têm movimentado o parlamento brasileiro. Desde as jornadas populares de junho/julho, alguns temas têm ganhado mais destaque. Tarifa zero para o transporte público, violência contra a juventude etc. A aprovação do Estatuto da Juventude foi um exemplo da importância desses processos e de como a mobilização permanente da juventude pode influir na tomada de decisões. O Estatuto é um exemplo de projeto que têm mobilizado os movimentos juvenis brasileiros ao longo dos últimos nove anos.

Mas além do Estatuto, agora já aprovado, a juventude possui uma progressista e importante agenda legislativa em disputa. Nessa edição, apresentamos um artigo contrário a PEC 33/2012, do Senador Aloysio Nunes, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, na seção “Me permite um aparte?”.

Na Seção “Em Discussão” apresentamos quatro matérias, que tratam da CPI da Violência contra a Juventude Negra que o Conjuve propôs ao Senado Federal, da participação do Conselho no Seminário Nacional sobre Reformulação do Ensino Médio da Câmara dos Deputados, da audiência pública sobre violência contra a juventude negra promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em parceria com o Conjuve e do Encontro dos Jovens Parlamentares da Ibero-America, ocorrido em Brasília nos início de outubro.

Por fim, na seção Radar, apresentamos um conjunto de cinco projetos de lei em tramitação no Congresso, que dispõem sobre temas como passe-livre estudantil, violência policial, criminalização da homofobia, redução da maioridade penal e política de drogas. Todos de interesse imediato da juventude brasileira, sobre os quais gostaríamos de ampliar a discussão e mobilização.

Conheça aqui o Boletim Legislativo de outubro de 2013
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