TVPT: João Paulo Lima quer fortalecer o compromisso do candidato com as promessas nas eleição

Por iniciativa do Movimento Rede Nossa São Paulo e com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil a proposta de emenda constitucional (PEC 10/11) que visa tornar o Programa de Metas obrigatório para todos os prefeitos, governadores e presidente da República, atualmente, tramita no Congresso Nacional.

Relator da proposta, deputado João Paulo Lima (PT/PE), explicou que a sugestão é de extremamente relevância para a política brasileira já que, a mesma, fortalecerá o compromisso do candidato com as promessas nas eleição.

“O candidato será obrigado após eleito apresentar um plano de metas até o final do seu governo e estará obrigado a prestar contas do plano de execução dos compromissos deles até o final do governo. Essa prestação de contas será de quatro em quatro meses e terá uma ampla divulgação pelo executivo. Então essa é uma forma de garantir o cumprimento do que o candidato assumiu na sua campanha eleitoral” informou o deputado petista.

O relator ainda informou que sua ideia a princípio era punir, com a perda do mandato, os candidatos que não cumprissem com as metas propostas nas campanhas, mas “as entidades da sociedade civil insistiram muito para que nós não judicializarmos esse processo e eu concordei, e quem vai julgar é o povo através do voto”, esclareceu o parlamentar petista.

Fonte: Fabrícia Neves – Portal do PT

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