Ato na Câmara repudia propostas de redução da maioridade penal

Foto: Salu Parente/PT na Câmara

Em ato organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta quarta-feira (14), diversos parlamentares, órgãos do governo, representantes do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de conselhos tutelares repudiaram as propostas que tramitam no Congresso Nacional e propõem a redução da maioridade penal ou outras medidas que desrespeitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), deu o tom da atividade, fazendo um duro discurso contra os setores conservadores que defendem tais propostas. “A redução da maioridade penal é um golpe – não de Estado, mas físico e psicológico – contra as crianças e adolescentes do Brasil”, criticou a ministra.

Maria do Rosário também rechaçou a ideia comum de que não há punições para crianças e adolescentes. “Quantas vezes encontramos adultos gozando da prerrogativa de aguardar em liberdade o julgamento por crimes graves? Pois essa prerrogativa não existe quando adolescentes estão envolvidos. As medidas são automáticas, imediatas. Essa ideia, de que existe impunidade para os adolescentes, precisa ser revertida no imaginário da sociedade”, explicou a parlamentar licenciada.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), além de chamar de “engodo” as propostas legislativas que visam criminalizar a juventude e a infância, criticou a postura da maior parte dos meios de comunicação em relação ao tema. “Nós temos uma mídia que ainda não viu chegar o espírito da Constituição. Ela espelha uma concepção de mundo que não é a do País, mas apenas a de um grupo, e vende a ilusão de que se levarmos adolescentes para um sistema penitenciário falido as pessoas terão mais segurança, o que é uma grande mentira”, afirmou Nilmário, que foi titular da SDH no primeiro mandato do governo Lula.

“Todos os dias morrem e são assassinados adolescentes na periferia, mas não há nenhum escândalo nisso. Mas quando um adolescente ou um adulto de classe média é assassinado por um outro adolescente, cria-se um quadro de tragédia total e sempre aparece algum oportunista que apresenta alguma proposta”, acrescentou o parlamentar mineiro.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), os dados e indicadores de segurança pública demonstram que crianças e adolescentes são, na realidade, as maiores vítimas de violência na sociedade. “Se nós analisarmos todos os dados, veremos que nenhum deles justifica a redução da maioridade penal. Se considerarmos que apenas 0,07% dos nossos adolescentes estão sob medidas de privação ou restrição de liberdade, mas que, em apenas um ano, tivemos 200 mil crianças vítimas de violência e nove mil adolescentes assassinados, entenderemos que não são eles que causam esse sentimento de insegurança da sociedade brasileira”, argumentou Erika.

O presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Alessandro Melchior, lembrou que os conservadores não esperaram sequer o ECA entrar em vigência para pedir a redução da idade penal. “O ECA foi aprovado em 1990, mas já em 1993 havia uma criatura aqui na Câmara dos Deputados que queria reduzir a maioridade penal e encarcerar as crianças e adolescentes brasileiros. Isso não é modernizar a legislação, pois eles fazem o mesmo discurso raso, preconceituoso, ignorante e equivocado que faziam trinta anos atrás”, denunciou Melchior, que também é militante LGBT.

Melchior foi bastante aplaudido ao citar que o assassinato e o “extermínio” de jovens no Brasil aumentou 300% nas últimas duas décadas. “Não existe nenhum argumento, nenhuma ideia, nenhuma prova jurídica, política, filosófica ou matemática que possa embasar a defesa da redução da maioridade penal”, assegurou o presidente do Conjuve.

O ato ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara, e reuniu cerca de 500 pessoas.

Também participaram da atividade outros deputados e deputadas do PT: Dalva Figueiredo (AP)Iara Bernardi (SP)Iriny Lopes (ES)Newton Lima (SP)Paulo Teixeira (SP) e Zezéu Ribeiro (BA).

Fonte: Rogério Tomaz Jr/ PT na Câmara

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