Artigo: Juventude Trabalhadora, contra a PEC 33 e a redução da maioridade penal

*Por Paulo Bezerra

Um assunto que tem haver com a juventude trabalhadora que impacta diretamente na vida dos/as jovens e por isso estamos acompanhado de perto é a tentativa de mais um retrocesso para o Brasil: a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 33, que trata da redução da maioridade penal para 16 anos em nosso país, está para ser votada no Senado Federal, onde foi adiada no inicio do mês de novembro. É a hora de colocarmos nas lutas da Central essa pauta de forma mais forte, com ações que possam levar a barrar essa tentativa de retrocesso.

Essa proposta vem sendo vendida e defendida com uma argumentação falsa que no nosso país, crianças e adolescentes vem praticando crimes e devem ser tratados com as mesmas penalidades para os crimes dos adultos. Coisa que eu, um jovem trabalhador, não concordo, até por que vai de encontro ao que diz o estatuto da criança e do adolescente e o estatuto da juventude que está prestes a ser aprovado.

Os jovens em conflito com a lei ainda estão em formação, além disso, todas as questões de vulnerabilidade social devem ser levadas em conta. A PEC 33 não considera a situação crítica em que se encontram, atualmente, os sistemas penal e carcerário. Um erro do parlamento brasileiro colocar esse tipo de emeda em votação. Precisamos de políticas públicas que não permitam que as crianças, adolescentes e jovens, não comentam os crimes e de uma política socioeducativa em todas as esferas de Governo, de forma intersetorial e transversal, que permita a redução de danos, para que possam voltar a sociedade.

Não a PEC 33. Crianças, Adolescentes e Jovens precisam de Educação, Saúde, Cultura e Artes e não de medidas como a maioridade penal.

* Paulo Bezerra é secretário de juventude da CUT Pernambuco

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