ARTIGO: Meia-entrada no debate do Estatuto da Juventude

Por Patrick Campos  e Jonatas Moreth*

Em texto publicado no sítio eletrônico da União Nacional dos Estudantes em Novembro deste ano, diretores da UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas defenderam “a meia-entrada para os estudantes, vinculada às carteirinhas da UNE e UBES” bem como “para o jovem de baixa renda que não estuda”.
O debate orbita a discussão central do Estatuto da Juventude, em vias de aprovação no Senado Federal, questão da mais alta relevância para o conjunto das juventudes no Brasil, pois trata da consolidação e ampliação dos direitos dos jovens.

Exatamente por isso, as afirmações do texto publicado no site da UNE suscitam uma discussão mais aprofundada. É de causar estranheza que sejam exatamente aqueles que historicamente lutaram para que o direito a meia-entrada se tornasse uma realidade, agora sejam os que trabalham por sua mitigação.
A luta pelo direito a meia-entrada marcou a história recente do movimento estudantil brasileiro. Foi por meio de suas principais entidades e da participação de cada uma e cada um das/os estudantes que saímos vitoriosas/os.
Mas cabe aqui fazer um parêntese.

 Esta luta tinha como centro, o direto à cultura e ao lazer, com a garantia de seu acesso a uma parcela da sociedade historicamente privada deste. Privada porque, em sua grande maioria os estudantes não possuem renda nem trabalho; vivem de mesadas, bolsas e pequenas remunerações. Bem como, os próprios estudantes empregados ocupam muitas vezes postos de trabalho precarizados e mal remunerados.

A questão portanto era: como ampliar o acesso desta parte da população à um direito tão fundamental como a cultura e o lazer? A resposta dada foi a meia-entrada. O pagamento de metade dos valores cobrados em shows, espetáculos, eventos esportivos e etc. O instrumento para tanto, uma Carteira. Emitida pelas entidades estudantis nacionais e distribuída pelas entidades de base.

É nesse ponto da história, que ocorre uma ampliação significativa do financiamento da rede do movimento estudantil, com destaque para as duas principais entidades nacionais: UNE e UBES. Este autofinanciamento tem papel decisivo no aumento da capacidade de atuação das entidades estudantis, pois estas ganham mais autonomia. Não precisam ficar reféns de financiamentos privados e mesmo públicos. Sem dúvidas esta autonomia mudou o perfil organizativo e mobilizador do Movimento Estudantil brasileiro.

No entanto, quando debatemos o Estatuto da Juventude, que é um marco no que diz respeito a garantia dos direitos, bem como das suas ampliações e inovações para a juventude, a discussão da meia entrada precisa ter como fundamento sua própria gênese. Ou seja, a ampliação do acesso à cultura e ao lazer, por uma parcela da população brasileira que não se resume apenas aqueles que se encontram na condição de estudante. Falamos agora de todos que estão na condição de jovem.

Apesar do crescimento econômico; da melhoria na qualidade de vida de milhões de pessoas nos últimos dez anos; da valorização do salário mínimo; da queda do desemprego e de tantos outros números positivos e otimistas que podem ser citados, a juventude, que hoje representa ¼ da população brasileira, é quem ainda reúne os piores índices de falta de acesso a equipamentos e instrumentos públicos e privados de cultura, lazer e mobilidade, entre outros.

Por estas razões, torna-se impossível a concordância com posições tão retraídas e comodistas. O momento é de luta pela ampliação de nossos direitos. O texto publicado no site da UNE possui fundamento importante ao ressaltar o papel da meia-entrada e da carteirinha de estudante, mas peca ao ignorar, propositadamente ou não, os demais jovens, fazendo apenas vaga referência ao “jovem de baixa renda que não estuda”.

Cabe aqui afirmar que a vinculação do exercício do direito ao porte da carteira de estudante já não representa um avanço, mas uma exclusão quando se trata dos jovens não estudantes. Exatamente por isso o debate não pode girar em torno da questão “estudante e não estudante”, mas sim da ampliação necessária dos direitos de todos os jovens, pois é esta a nova condição que baliza a ampliação deste direito.

 Em sendo assim, é preciso ter coragem de enfrentar a questão, garantindo que a juventude brasileira não perca o bonde da história e tenha a possibilidade de viver a sua juventude, nas mais diversas formas e situações que hoje estão os jovens no Brasil, sendo que a partir de agora com acesso ampliado a cultura e opções de lazer.

 Não comprar esta briga é um passo atrás na caminhada por novos direitos. É passar como verdade, a mentira, de que aqueles que oferecem pouco aos muitos necessitados, enquanto guardam os lucros em seus bolsos, são mais fortes. Como há muito já se dizia “façamos nós com as próprias mãos, tudo que a nós nos diz respeito”!

 MEIA-ENTRADA PARA TODA A JUVENTUDE SIM!

 *Patrick Campos é Coordenador de Formação Política da JPT-PE, e Jonatas Moreth é  3º Diretor de Políticas Educacionais da UNE.
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