Nota da Juventude do PT-PE sobre as mudanças anunciadas por Dilma nos critérios para concessões de benefícios da Previdência Social

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Nos últimos 12 anos os trabalhadores tiveram acesso a mais empregos, mais salário e mais direitos no Brasil. Os governos Lula e Dilma, do PT, geraram milhões de empregos com carteira assinada, reduzindo de forma consistente a informalidade do mercado de trabalho nacional e ampliando o número de brasileiros e brasileiras com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Em conjunto, o fortalecimento de nosso sistema de proteção social a partir de políticas inovadoras e a expansão do emprego e da renda criaram um novo momento de inclusão para o trabalhador e a trabalhadora do país, após a década neoliberal comandada pelos tucanos que penalizou os mais pobres nos anos 90. O segundo mandato da presidenta Dilma representa uma oportunidade dada pelo nosso povo para garantirmos mais direitos e aprofundarmos esse processo de inclusão e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, homens, mulheres, jovens do campo e da cidade.

Sendo assim a Juventude do PT/Pernambuco foi tomada de surpresa pelas medidas anunciadas pela presidenta Dilma Roussef no último dia 29 de dezembro. Medidas que dificultam o acesso de trabalhadores e trabalhadoras a vários benefícios sociais.

Entre estas medidas estão mudanças nas concessões de: seguro-desemprego (elevando o prazo de carência de 6 para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda); seguro-defeso para pescadores artesanais (elevando de 1 para 3 anos o prazo mínimo para que o trabalhador tenha que trabalhar para ter acesso ao direito); pensão por morte (limitando o recebimento da pensão para 50% para a viúva mais 10% por filho dependente, além de acabar com o caráter vitalício do benefício para cônjuges menores de 44 anos); abono salarial (que teve elevado seu prazo de carência para recebimento de um mês para seis meses trabalhados); auxílio-doença ( com a autorização das empresas de poder fazer perícia médica, não apenas o INSS).

Tais medidas representam restrições no acesso aos direitos trabalhistas, além de estar em franca contradição com o programa defendido durante a campanha. Essas medidas afetam o conjunto da classe trabalhadora, mas principalmente a juventude trabalhadora, especialmente aqueles que estão ingressando agora no mercado de trabalho.

O/a jovem trabalhador/a que solicitar pela primeira ou segunda vez o seguro-desemprego será diretamente prejudicado/a. O/a pescador/a jovem que estiver agora ingressando na pesca artesanal passará três anos sem receber o seguro-defeso mesmo nos tempos em que a pesca estiver proibida. Assim como os/as jovens que tiverem direito à pensão por viuvez terão esse direito limitado, no caso de um/a jovem de menos de 21 anos o direito será concedido por no máximo três anos e não mais de forma vitalícia.

A juventude é o segmento etário mais vulnerável da classe trabalhadora. É quem mais sofre com o desemprego e onde estão concentrados os menores salários. E essas medidas penalizam ainda mais a juventude trabalhadora.

As novas regras anunciadas pela presidenta serão encaminhadas ao Congresso Nacional através de Medidas Provisórias e ainda terão que ser aprovadas no Congresso. Esperamos que nesse tempo o próprio governo mude de posição e que a bancada do PT vote contra tais medidas.

Votamos e fizemos campanha para Dilma para ampliar direitos e não para restringi-los.

Por estas razões, a Juventude do PT/Pernambuco se posiciona contrária às mudanças anunciadas pela presidenta Dilma e recomendamos ao SENADOR HUMBERTO COSTA, único representante do PT – Pernambuco no Congresso Nacional que VOTE CONTRA TAIS MEDIDAS que afetam os direitos da classe trabalhadora, especialmente da juventude trabalhadora.

Secretaria Estadual de Juventude do Partido dos Trabalhadores
Recife, 12 de janeiro de 2015

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JPT pressiona Câmara do Recife por CPI do Busão

Confira a integra da nota com a posição da Juventude do PT de Pernambuco:

Posição da Juventude do PT/PE sobre a CPI do Transporte Público na Câmara Municipal

  1. Existe na Câmara Municipal do Recife uma proposta de CPI do Transporte Público, construída pela Frente de Luta pelo Transporte Público e protocolada pelo vereador Raul Jungmann/PPS.

  1. A proposta da CPI é investigar possíveis irregularidades no cálculo das planilhas de custo e na efetivação do serviço por parte das empresas de ônibus.

  1. Sabemos que as planilhas de custo, que são utilizadas para calcular o valor das tarifas dos ônibus, são pouco transparentes e quase todos os anos quando as tarifas são reajustadas a população é surpreendida com valores cada vez mais abusivos sem que sejam justificados claramente.

  2. Há muito tempo que os movimentos de juventude que lutam contra os aumentos de passagem, reivindicam uma auditoria nessas planilhas de custo. Esta CPI é a oportunidade de termos finalmente essa demanada atendida.

  3. Além disso, existe também denúncias de que as empresas de ônibus não cumprem integralmente com aquilo que está estabelecido nos contratos, como a denúncia de que os ônibus estariam fazendo menos viagens do que as estabelecidas.

  4. A população do Recife e da região metropolitana sofre diariamente com a péssima qualidade do serviço de transporte púlico oferecido, com ônibus lotados e tarifas bastante abusivas.

  5. A Juventude do PT sempre esteve presente nas lutas contra o aumento das tarifas e em defesa do Passe Livre e sempre esteve ao lado dos movimentos que questionaram a necessidade de auditoria nas planilhas de custo e investigação sobre a qualidade do serviço prestado. Por isso, entendemos que esta CPI é necessária.

  6. A Juventude do PT se posiciona a favor da CPI do Transporte Público e recomenda que os vereadores do PT no Recife assinem o requerimento para instalação da CPI.

  7. Levaremos esta posição ao conhecimento das demais instâncias partidárias e dialogaremos com a Bancada do PT na Câmara Municipal sobre a necessidade de assinar a CPI

 

Secretaria Estadual da Juventude do PT de Pernambuco

PT realiza Oficina de Comunicação Digital em Recife

Na próxima quinta-feira, dia 24, na sede do SINTEPE, vai rolar a Oficina de Comunicação Digital do PT. 

Na parte da manhã, a oficina será direcionada aos assessores de imprensa e jornalistas do PT. Ou seja, assessores da bancada do PT do estado e dos municípios. Assessores de imprensa dos diretórios municipais e também do estadual.

Já na parte da tarde, a oficina será direcionada a militância do PT.

Lembrando que haverá a participação de companheiros dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Piauí

A programação da manhã e da tarde será essa:

Media Training

– 9h30 – Leandro Fortes
– 11h30 – Emerson Luis
– 12h – Encerramento Vice Presidente Nacional do PT Alberto Cantalice

Oficina Presença Digital

14h30 – Abertura – Vice Presidente Nacional do PT Alberto Cantalice
14h40h – Funcionamento das redes – Renato Rovai
16h – Coffee Break
16h20h – Oficina compartilhamento/construção de imagens – Renato Rojas
17h20 – Oficina de vídeo – André Deak
18h- Encerramento

É importante os militantes postarem nos comentários do Evento, os seguintes dados:

Nome:
Telefone:
E-mail:
Twitter:
Link do Facebook:
E aqueles que tem blogs, postar os endereços:

Qualquer duvida, enviem e-mail para:

glaucuslima@gmail.com ou marcospaulocut@gmail.com

2014: Acelerar a Revolução Democrática com as Reformas Estruturais do Século XXI

Resolução do Conselho Político da Juventude do PT

1. O Partido dos Trabalhadores não quer apenas vencer as eleições presidenciais de 2014. Queremos vencer criando as condições para um segundo mandato superior ao atual. Para isto, é necessário que a tática e o programa eleitoral do PT esteja inseridos em uma estratégia política de longo prazo.

2. O programa de um segundo governo Dilma deve se aproximar das metas históricas e estratégicas do PT e das aspirações democráticas e populares, visando qualificar programaticamente nossas alianças, nossas bancadas e nosso diálogo com os anseios da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Somente assim, nosso governos poderão deixar um legado que possibilite a alteração da correlação de forças para concretizar as rupturas fundamentais para o nosso projeto socialista.

3. O ano de 2014 é um ano decisivo para o Brasil, não apenas porque haverá mais uma eleição presidencial, que pode conduzir o PT a mais quatro anos de governo, mas, sobretudo, pelo que pode e deve ser discutido nesta agenda, de impacto para os rumos nacionais do próximo período.

4. Corretamente, a Executiva Nacional da Juventude do PT, em sua última resolução, em dezembro de 2013, analisou a conjuntura da seguinte maneira (cuja leitura este Conselho Político considera atual):

“Uma nova conjuntura política se apresentou no Brasil no ano de 2013. As grandes conquistas do governo liderado pelo PT são reconhecidas em todo mundo quando tiramos milhões de brasileiros da miséria, expandimos direitos sociais e canalizamos nosso crescimento de BRIC para financiar a ampliação dos serviços públicos e, com isso, devolvemos à juventude a capacidade de sonhar e construir um futuro melhor. São mais de dez anos de transformações.
Hoje, no Brasil, há mais educação, trabalho, renda, emprego, saúde, menos pobreza e desigualdades regionais, mais oportunidades e direitos. Estamos prestes a vencer a fome e não temos medo de nos desafiar cada vez mais.
Na disputa cotidiana da institucionalidade, diminuímos a influência das forças neoliberais, porém os desafios colocados são imensos no que tange o fortalecimento do estado, a melhoria dos serviços públicos e a universalização dos direitos fundamentais da população. O PT honrou os seus principais compromissos históricos combatendo e diminuindo a desigualdade no nosso país, fortalecendo a sua democracia e ocupando um papel protagonista e solidário no cenário internacional. Mas, mesmo com todas essas mudanças, temos consciência de que o Brasil continua sendo um país injusto e desigual, e de que necessitamos completar a transição do Estado herdado a um Estado construído a partir da radicalização da democracia.
Um partido como o PT, que lidera hoje um grande bloco democrático e popular comprometido com as transformações no país, e é o maior partido da América Latina, e um dos maiores partidos de esquerda do mundo, precisa pensar de forma mais estratégica na conjuntura que tem pela frente”.

5. Contudo, por outro lado, há um cenário que brota de transformações pendentes de extrema gravidade a um projeto de país soberano, democrático e justo:
• O aumento da violência física e organizada, com o devido apoio em declarações da mídia e de lideranças políticas e religiosas, contra a população LGBT e contra pobres, negros e pessoas em situação de rua.
• O aumento do apelo conservador por mais repressão sobre a sociedade, como a proposta de uma lei “antiterrorismo” após a morte de um cinegrafista durante protestos de rua, cuja violência foi estimulada inúmeras vezes pela mídia hegemônica. Tal legislação ampliará a criminalização dos movimentos e ativistas sociais e servirá de instrumento para outro fenômeno crescentemente preocupante: a judicialização da política.
• O Poder Judiciário, de mandato não-eletivo, dispõe livremente do poder de intérprete maior da Constituição, e as decisões de sua suprema corte possuem poder súmula vinculante, ou seja, obrigatória para os demais órgãos judiciários e administração pública direta e indireta. Ou seja, usurpa da sociedade e do parlamento as prerrogativas da soberania popular. Mais do que isso, chama para o Judiciário a legitimidade para resolver os conflitos sociais a partir da construção da interpretação subjetiva de como fazê-los, como no caso do embargo ao IPTU em São Paulo e ausência de posicionamento em relação ao IPTU de Salvador. O Poder Judiciário, assim, se projeta como um celeiro de lideranças públicas que surfam no discurso histórico da criminalização da política, dos políticos, cujo mantra é o “combate à corrupção”.
• Em outra frente, a mídia hegemônica não conhece mais limites: atua como partido de oposição, chantageia, acusa, condena, julga cidadãos, pressiona poderes, lincha instituições, elabora agendas programáticas ao país e escolhe personagens para destruir e promover ao sabor de seus interesses privados.

6. As manifestações de Junho demonstraram a capacidade de mobilização social da juventude brasileira, bem como, o seu desejo por mais participação política e direitos sociais. Reposicionou a política como um elemento central das relações sociais, potencializando a visão de que o atual status quo da política nacional tem seus limites de representação social e necessita ser transformado. Embora as mobilizações de rua tenham sido protagonizadas pela juventude, percebeu-se, por outro lado, que a mídia hegemônica disputou as pautas políticas através dos jornais e editoriais de circulação nacional, demonstrando a necessidade urgente da democratização da mídia no Brasil.

7. Adiante, os Rolezinhos revelaram o quanto, apesar da intensa mobilidade social, é precária a condição da nova classe trabalhadora, em busca de espaços de lazer e socialização, e o quanto seus desejos ainda se vinculam a necessidade de consumo motivado pelos valores do capitalismo.

8. Como bem registrou a última resolução da Executiva da JPT, essa conjuntura é o terreno fértil sobre o qual a juventude é disputada tanto pela esquerda, quanto pela direita. Assim torna-se necessário estarmos atentos para a possibilidade do avanço de um sentimento conservador que não aceita sua perda de poder político e se dispõe a enfrentar as transformações das forças progressistas experimentadas pelo país

9. É fundamental destacar que esta ofensiva e empoderamento de poderes não-eletivos, sob os quais se aquartelam as classes dominantes, não é um “privilégio” brasileiro. Na Colômbia, o Procurador-Geral do país destituiu Gustavo Petro, prefeito de Bogotá porque ele retomou o controle público da coleta de lixo no segundo poder mais importante daquela nação. Motivo real: Petro, um ex-guerrilheiro do M-19, em um contexto de pacificação com as FARC, era um dos favoritos à sucessão do presidente Juan Manuel dos Santos, podendo ser uma alternativa real de esquerda nesta nação que é um laboratório estadunidense. O explícito golpe jurídico, agora em modalidade municipal, reitera o modus operandi daquilo que foi implantado em Honduras, Paraguai.

10. Correta estava a presidenta Dilma ao afirmar que o Brasil é atacado por uma “guerra psicológica” dos “pessimistas”. Em verdade, a raiz de tanto ódio e leviandade é o embate histórico entre as elites e as forças progressistas do Brasil que remonta à fundação da República. E mais uma vez, o povo brasileiro encontra-se em uma encruzilhada de rumos históricos. Vamos dar os próximos passos para aprofundamento e consolidação da transformação do Brasil, não cedendo espaço ao discurso conservador que deseja ver restaurada a ordem do período neoliberal.

A polarização está dada, viemos de longe e iremos mais longe

11. A grande inovação real do PT foi organizar um partido que aglutinasse o conjunto da classe trabalhadora em torno de um projeto que democratizasse a política brasileira e colocasse no centro do debate o combate à pobreza, uma agenda política articulada entre os movimentos sociais tais como o movimento feminista, sindical, de luta pela terra, antirracista, da reforma urbana e das juventudes.

12. Com a vitória deste projeto em 2002, o PT, junto com a sua base popular mudou os rumos da política nacional, elegendo o primeiro operário, e longo depois a primeira mulher para presidência da república, com transformações reais nas áreas de redistribuição de renda, acesso a educação, política externa, entre outras áreas fundamentais, devolvendo o caráter público ao Estado.

13. Entretanto, apesar de todas as transformações desenvolvidas pelos governos petistas, em aliança com os movimentos sociais, encontramos reais dificuldades de subverter as contradições apresentadas desde a formação do estado brasileiro no aspecto do “modus operandi” do acesso ao poder, ainda centralizado nas elites econômicas, que refletem a financerização e judicialização da política, a burocracia estatal, e por conseqüência o redirecionamento das prioridades sociais.

14. O recente episódio da ação penal 470, que condenou companheiros históricos do PT, foi exemplo de como a judicialização da política é um aspecto que os setores conservadores recorrem para defender seus direitos e ofuscar as vitórias da esquerda brasileira.

15. O julgamento público da ação 470, a má condução do processo e a falta de provas para as condenações utilizadas pelo STF, resultou na deslegitimação da política e descredibilidade nas organizações partidárias que não ajudou em nada para o aprofundamento da democracia.

16. Assim, é preciso enfrentar a campanha das entidades empresariais contra a arrecadação de impostos e os gastos na área social, bem como a denúncia da falácia e do ataque ao interesse dos cidadãos que se constitui o “choque de gestão”. É preciso enfrentar a farsa do “Mensalão”, que traz consigo, além de graves violações às garantias individuais e coletivas, a propaganda contra a democracia, e a idéia de que “político é tudo igual”, de que “política é só para políticos”, de que política é atividade para ladrões, de que a esquerda não respeita a democracia, e busca se apropriar do Estado para si, confundindo partido e poder público.

17. Somos contra a corrupção, e essa afirmativa está em nosso programa político desde a formação do PT. Este princípio partidário está em conexão com as vozes das ruas que pedem transparência na política e democratização do poder. Para isso entendemos que somente a reforma do sistema político dará bases bases sólidas para o desenvolvimento de uma democracia radical, capaz de representar os diversos seguimentos da sociedade.

Por uma eleição programática e politizada

18. Programaticamente, a chave está na demarcação do nosso campo como o campo da política social e, por conseguinte, a construção de uma narrativa que preveja o desenvolvimento do nosso ‘sistema de direitos’ e maior conexão entre participação social e o planejamento do desenvolvimento; e ter o ciclo virtuoso do crescimento financiando, indubitavelmente, uma expressiva Revolução Democrática.

19. Chamamos a atenção para o fato de que as classes sociais em ascensão (D e C) são formadas majoritariamente por jovens que ascenderam ao mercado de trabalho através de empregos de baixa escolaridade e salário.

20. Parte desses jovens, no entanto, se constitui de jovens-ponte (como descobriu a pesquisa ‘Sonho Brasileiro’), que, com mais escolaridade e trabalhando com melhores salários, formam a opinião de seus lares. Estes querem segurança, saúde, educação, querem ser parte da solução estrutural destas questões e são eles que podem ser ganhos para uma nova cultura política nacional. Porém, só o serão, se com eles for debatido o Brasil, seu estado, sua cidade, seu bairro e se enxergarem fator etário como capacidade de representação política e social, já que estamos falando do PT para a ‘nova classe trabalhadora’.

21. Assim, as eleições de 2014 podem se diferenciar das três últimas eleições presidenciais pela possível ausência de um voto plebiscitário entre o modelo neoliberal e o nosso, sendo intensa em debate e em conteúdo político. Porque daí poderiam se desdobrar discussões sobre os impasses atuais da integração sul-americana, do aperfeiçoamento de um sistema nacional de planejamento para melhorar as soluções estruturantes para as cidades e aprimorar o desenvolvimento territorial e rural.

22. Soma-se a isso os debates sobre a dimensão federativa da reforma tributária, a partir deste novo marco legal dos rendimentos do petróleo e das discussões em torno da atualização da regulação dos dividendos da exploração mineral; da imperiosidade de aproximar o progresso local com ciência e tecnologia, o uso e distribuição da matriz energética do país, entre outros. A necessidade de fazer os benefícios do desenvolvimento se espraiarem por todas as regiões e para as camadas historicamente excluídas torna-se imperativa. Sem falar, claro, na discussão sobre a crise de representatividade, reforma política e participação social.
23. Os impasses não sanados do desenvolvimento nacional exigem o fortalecimento do Estado brasileiro, oferecendo serviços públicos universais de alta qualidade a partir da participação da sociedade.

Atualizar as Reformas estruturais

24. As plataformas de reformas de base que estavam em plena discussão pela sociedade durante Governo Jango, que foi drasticamente interrompida pelo golpe civil-militar, abordam temáticas que em alguma medida seguem atuais.

25. Tais Reformas consistiam no eixo unificador de todos os setores democráticos e populares da época. De 2003 a 2012, o Brasil experimentou avanços extraordinários, contudo a cidadania quer mais e a renovação geracional pela qual ela passou fortalece este sentido.

26. A próxima década deve ser um convite imperativo à superação do Capitalismo e não mais apenas um debate contra o neoliberalismo e isso é a tarefa para essa geração fruto da década de vitórias do povo e de acertos dos governos de Lula e Dilma.

27. O PT, essa ferramenta forjada na luta popular, e seus aliados assumiram a responsabilidade de promover mudanças fundamentais em nosso país. Entretanto, para chegar a um cenário de transformações estruturantes é necessário dar passos firmes, inclusive inaugurando uma nova fase de enfrentamento às elites dominantes do nosso país, incidindo sobre os seguintes pontos das reformas estruturais que aprofundam a Revolução Democrática:

I. Reforma Política, com Constituinte exclusiva, financiamento público de campanha, voto em lista pré-ordenada e alternada, reserva de vagas para negros e paridade de gênero, consolidação de canais de diálogo e participação social no ciclo do planejamento público, regulamentação das matérias que devem ir à consulta popular, estabelecimento de um sistema digital de participação da sociedade nos três poderes da República;

II. Democratização dos Meios de Comunicação, com divisão dos espaços privados, públicos e estatais no espectro eletromagnético; proibição da propriedade cruzada, direito de resposta e punição às inverdades e à ofensa da honra; controle social do respeito aos direitos humanos e constitucionais, incentivo à produção independente e regional, proteção ao exercício da atividade e dos princípios do jornalismo, limite de alcance sobre o território nacional e concentração de mídias, vedação da publicidade estatal e o fim da obrigatoriedade de divulgação dos balancetes privados em meios particulares, a Voz do Brasil obrigatória também na rede de TV;

III. Reforma Tributária, com a taxação das grandes fortunas, tributação progressiva, preferência aos tributos diretos, vinculação dos dividendos de recursos naturais vinculados à expansão das políticas sociais, dos serviços públicos universais e preservação ambiental, estímulo à produção com valor agregado e mais controle sobre os recursos naturais, assim como proteção do país aos humores da especulação financeira, o controle das remessas de lucro ao exterior, da própria margem de lucro e seu reinvestimento;

IV. Reforma do Judiciário, com mandatos de tempo determinado para cortes estaduais e federais, tempo mínimo de exercício da advocacia, predominância da sociedade civil nos conselhos judiciários, fim da súmula vinculante, extinção das prerrogativas que não sejam as de corte constitucional do STF, eleição direta para setores das cortes judiciais, submissão da interpretação constitucional ao Congresso Nacional;

V. Reforma Urbana, que fortaleça as condições de cidadania nas cidades, contendo a especulação imobiliária, dotando as cidades de infraestrutura econômica e social, com atenção especial à criação de espaços públicos de lazer e socialização, melhoria das condições de mobilidade com políticas compensatórias que fortaleçam e priorizem o transporte coletivo sobre o individual e do ambiente urbano.

VI. Reforma Agrária, que adeque a oferta de crédito e apoio institucional e tecnológico estatal para a agricultura familiar, estimule a produção com valor agregado, limite o tamanho da propriedade da terra, privilegie a produção de alimentos orgânicos para a segurança alimentar e nutricional de todos os brasileiros e se vincule a projetos de desenvolvimento territorial integrado;

VII. Reforma educacional, que promova uma profunda reforma pedagógica em todos os níveis de ensino, que desenvolva conteúdos e competências que se relacionem com as realidades dos estudantes e abram caminho para uma formação emancipatória, vincule o ensino médio às atividades econômicas centrais do país, considerando as peculiaridades locais, possua mecanismos que assegurem a permanência na escola, o conhecimento da história, leis e cultura brasileiras, o serviço civil obrigatório e a erradicação do analfabetismo, além de uma educação superior voltada aos desafios do desenvolvimento e independência técnico-científica nacional, voltadas para as necessidades da maioria da população.

Tarefas Políticas

28. A tarefa do Encontro Nacional da Juventude do PT é aprimorar esta plataforma com o desafio de superar uma dinâmica internista, cuja formulação política, em grande parte, se atém discutir políticas específicas para os jovens brasileiros. A conjuntura convoca a juventude do PT a se posicionar sobre os grandes temas nacionais que serão pautas eleitorais e definirão os rumos do Brasil. Para tanto, o Encontro Nacional da Juventude do PT deve necessariamente:

– Ter como eixos os temas do Programa de Governo a ser elaborado para a reeleição da Presidenta Dilma, onde discutamos propostas gerais e não somente ao tema Juventude;
– Estabelecer metas de organização territorial nos municípios e sub-regional para a JPT alcançar ao longo do ano, mesclando as tarefas políticas, eleitorais, programáticas e organizativas.
– Organizar a militância jovem do PT para os grandes desafios das urnas e das ruas que enfrentaremos;
– Formular a opinião sobre o Programa de Governo tanto no âmbito Federal como Estaduais, não se limitando apenas as PPJ;
– Construir orientação política para atuação da militância durante as mobilizações e lutas que ocorrerão em 2014;
– Aproximar setores progressistas da juventude que saiu as ruas as fileiras do Partido dos Trabalhadores.

29. Para além disso, A Executiva Nacional da JPT elencou, em sua resolução de dezembro, os seguintes desafios organizativos:

I) As sedes do PT nos municípios, nos estados e em nível nacional precisam ser espaços de atração de novos filiados, com áreas de cultura, de arte e cineclubes dialogando cada vez mais com o valor simbólico e com a utopia dos jovens brasileiros. Inclusive renovando-se em formato e em linguagem, rompendo com a tradição burocratizada que segue a repetir fórmulas da esquerda das décadas de 1960 e 1970.
II)Devemos combinar um amplo processo de formulação com uma estratégia ofensiva de mobilização, que revele a capacidade da JPT de disputar os valores da sociedade brasileira como um todo e, ao mesmo tempo, demonstre que, sim, estamos preparados para dirigir o Brasil por mais mudanças e que, além disso, temos ideias e propostas concretas para isso.
III) É preciso dar continuidade, com olhar crítico, ao balanço já iniciado dos 10 anos de governo reencantar de setores que se distanciaram do partido, bem como seja definidora para configurar o PT como o partido do horizonte socialista no Brasil.
IV) Em uma forte estratégia de mobilização, caberá ao partido realizar um grande Encontro Nacional da Juventude do PT- que envolva política, arte e cultura – no primeiro semestre, proporcionando um grande intercâmbio de ideias para fortalecer a formulação e o papel da JPT na disputa política de 2014.

30. Dessa forma, os encontros estaduais devem ser, acima de tudo, manifestações políticas públicas contra o neoliberalismo ou a ameaça de retorno deste ao governo local, devem ter um caráter desburocratizado para elaboração de propostas para os programas de governo com os tópicos das Reformas estruturais, acima descritos, e ter um profundo caráter cultural, privilegiando as manifestações artísticas locais.

31. Os encontros também devem dialogar com a integração sul-americana, incorporando em seus atos momentos de solidariedade aos governos progressistas vizinhos, que atravessam teste de fogo este ano, seja com processos eleitorais, seja com ameaças aos mandatos populares.

32. Os encontros devem ser antecedidos de debates abertos às comunidades, para além dos jovens e filiados, valorizando os espaços zonais, distritais e dos bairros disponíveis, para discutir ideias e propostas para os estados e para o Brasil e incentivar a formação política, especialmente num ano de memória dos 50 anos do golpe civil-militar.

Fonte: Assessoria JPT

NOTA DE REPÚDIO À LEI “ANTI-TERROR”

A nota foi aprovada no Conselho Político que aconteceu este final de semana em Brasília

Os trágicos acontecimentos ocorridos durante o protesto contra a alta das tarifas do ônibus no Rio de Janeiro, no dia 6 de fevereiro, vitimou o cinegrafista Santiago Andrade e também dois jovens brasileiros, ao criminaliza-los sem uma ampla e profunda investigação, personificando o problema da violência durante as manifestações nesses sujeitos, fato é que esse incidente fez ressurgir as análises negativas sobre as manifestações que vem ocorrendo em todo o país desde o segundo semestre de 2013 e uma ofensiva dos setores conservadores.

Apoiados pela manipulação construída pela grande mídia – que criminaliza os manifestantes e os movimentos sociais ao longo da história, além de marginalizar o povo, filhos da classe trabalhadora, negros e negras reforçando a lógica racista e machista da sociedade brasileira, nos transformando em vândalos perante a opinião pública – oportunistas, inimigos da democracia, os setores mais reacionários minimizam as pautas e bandeiras de luta das juventudes brasileiras e movimentam-se para o endurecimento do sistema penal com a criação de novos tipos penais para conter os protestos e criminalizar os protestantes.

Utilizando o subterfugio de dar “respostas à sociedade”, em novembro de 2013 foi apresentada no Senado o PL 499/2013, denominada “Lei anti- terror”, que após a tragédia ocorrida, ganhou nova redação, visando punir criminalmente quem “provocar ou difundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, com previsão de pena maior quando há emprego de “explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa, ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa”.

Uma vez que a aplicação da legislação pode variar de acordo com a interpretação, o PL 499/13 pode se tornar uma reedição do AI-5, além de abrir brechas para criação de novos dispositivos legais baseados nos que já vigoram em alguns estados, como a Lei 2405/2013 – Lei “anti -Máscaras” (RJ) e a Lei 12694/12 – Lei “contra organizações criminosas” (MS), interferindo diretamente na democracia estabelecida no Brasil.

Nós da Juventude Do Partido Dos Trabalhadores REPUDIAMOS VEEMENTE legislações como estas, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e que ameaçam o direito a livre manifestação e mobilização.

Exigimos o ARQUIVAMENTO IMEDIATO da PL 499/13 – de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Deputado Federal Miro Teixeira (PDT-RJ), atualmente tramitando no Senado-, por compreendermos que a legislação penal em vigor já possui tipificação para TODOS OS CRIMES apresentados neste projeto de lei, e que legislações como essa abriria precedentes para a perseguição política e criminalização dos movimentos sociais, além de justificar as prisões arbitrárias de manifestantes.
Solidarizamo-nos com os amigos e familiares de Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto exercia seu trabalho, defendemos que os culpados por ações violentas durante as manifestações sejam investigados, responsabilizados e punidos na forma da lei e somamos nossas vozes as vozes da população que luta por um Estado mais justo e igualitário.

Fonte: Assessoria JPT

Eleições 2014: PT divulga o “Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista”

Como preparação interna para o processo das Eleições 2014, a Secretária Nacional de Organização do PT divulga o documento “Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista”.

Além dos compromissos que deverão ser assumidos pelos interessados, a SORG informa que são pré-requisitos para ser candidato ou candidata pelo PT:

a) estar filiado ou filiada ao Partido até 5 de outubro de 2013;

b) estar em dia com o Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatutária (SACE) Nacional do Partido;

c) assinar e registrar em Cartório o “Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista”, de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido, até a realização da Convenção Oficial do Partido.

Acesse aqui a íntegra do Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista

Fonte: SORG/PT

JPT participa do Planejamento da Jornada de Lutas 2014

Representantes de diversos movimentos se encontraram na sede da UNE para definição das pautas

A sede das entidades estudantis, em São Paulo, recebeu na tarde desta terça-feira (28/01) integrantes de diversos movimentos de juventude para a primeira reunião de organização da próxima Jornada de Lutas, série de manifestações que vão tomar as ruas, instituições de ensino e espaços públicos entre os meses de março e abril deste ano.

A Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira vem sendo organizada anualmente pelas entidades estudantis e movimentos sociais com objetivo de intensificar a pauta por melhorias na educação, na cidade e no campo, no transporte público, nas condições de trabalho, pelo fim do extermínio da juventude, principalmente os negros e negras, e mais direitos para os jovens. Em 2013, as marchas foram realizadas em 22 capitais e várias cidades do interior do Brasil.

‘’A juventude mobilizada nas ruas é instrumento fundamental para impulsionar novas páginas da democracia brasileira’’, destacou a presidenta da UNE, Virgínia Barros.

Para o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Raul Amorim, esta primeira reunião surgiu para continuar a iniciativa iniciada no ano passado. ‘’Estamos aqui para construir um novo calendário de lutas e reforçar o papel da juventude nas transformações do Brasil’’, falou.
PRIMEIROS APONTAMENTOS

Entre os encaminhamentos da reunião, ficaram decididas como pautas principais da próxima Jornada de Lutas da Juventude Brasileira o plebiscito popular pela reforma política, a democratização da mídia, o fim do extermínio da juventude negra, a desmilitarização da polícia e os 10% do PIB para a educação com foco no combate à mercantilização do setor, problema em evidência nas últimas semanas em razão do descredenciamento das instituições Gama Filho e UniverCidade.

‘’Hoje, os empresários do setor educacional são os que mais lucram no Brasil. Não podemos deixar que a lógica de capital aberto dessas instituições que faz com que o único compromisso de seus dirigentes seja o retorno de lucro para seus investidores passem por cima de uma educação de qualidade conectada com os interesses do país’’, enfatizou a presidenta da UNE.

Uma próxima reunião será realizada no dia 6 de fevereiro, na sede das entidades estudantis. O objetivo é que os movimentos presentes se preparem para a assembleia do dia 16 de fevereiro, em Brasília, que definirá os encaminhamentos das manifestações.

Participam da Jornada de Lutas:

Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs
Associação Nacional de Pós Graduandos – ANPG
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – ABGLT
Centro de Estudos de Mídia Alternativa – Barão de Itararé
Coletivo Quilombo
Coletivo Nacional de Juventude Negra -ENEGRECER
Confederação Nacional das Associações de Moradores -CONAM
Consulta Popular
Fora do Eixo
Federação dos Estudantesde Agronomia do Brasil – FEAB
Juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Juventude da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Juventude Socialismo e Liberdade – JSOL
Juventude do PT – JPT
Juventude Revolução – JR
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres -MMM
Movimento Sem Terra – MST
Nação Hip Hop Brasil
Pastoral da Juventude Rural- PJR
Rede Ecumênica da Juventude – REJU
União Brasileira de Mulheres – UBM
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União da Juventude Socialista – UJS
União Nacional dos Estudantes – UNE

Fonte: UNE

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